Novo Código Civil inclui regras sobre uso de inteligência artificial
Anteprojeto foi apresentado pela comissão de juristas do Senado nesta quarta, 17, trazendo como novidade o direito…
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direito digital
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O ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), avalia que as…
Direito digital: enfrentando o futuro
Jorge F. Negrete P.
A chegada da primeira revolução digital na nossa sociedade nasce num ambiente de miopia…
Brasil | PGR vai ao STF contra omissão do Congresso ao uso de software espião
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A Procuradoria-Geral da República pediu ao Supremo Tribunal Federal que reconheça a…
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Projeto que tipifica o crime de extorsão digital, também conhecido como sequestro de dados…
Comissão de juristas inicia a revisão do Código Civil, que incluirá direito digital
Conjunto de normas que regula os direitos e deveres dos cidadãos no âmbito privado, prepara-se para as questões da…