A Anacom (Autoridade Nacional de Comunicações) impôs à MEO a obrigação de abrir sua rede de fibra óptica a outras operadoras em determinadas regiões de Portugal. A medida, validada pela Comissão Europeia, tem como alvo outras empresas do Grupo Altice, com o objetivo de estimular a concorrência no setor de telecomunicações do país.

No mercado atacadista de acesso fixo em áreas sem concorrência efetiva, a Anacom impôs à Altice a obrigação de acesso à sua rede de fibra em 402 freguesias (equivalente a distritos). A MEO deve definir e disponibilizar, em seis meses – ou seja, até junho de 2024 – ofertas de atacado específicas para essas freguesias.

Por sua vez, a Anacom terá um mês para avaliar e emitir suas considerações sobre essas ofertas e, após o término desses prazos, as ofertas deverão ser tornadas públicas e estar disponíveis para utilização.

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Isso incluirá ofertas de acesso desagregado à fibra óptica, proporcionando às operadoras regionais o fornecimento de conexão ponto a ponto com velocidades até 1 GB. A Anacom também destacou a importância de preços justos e razoáveis nas ofertas de atacado, permitindo que as operadoras regionais desenvolvam boas ofertas ao consumidor final.

Além disso, a Anacom reforçou a manutenção da obrigação de acesso a postes em todo o território nacional, possibilitando a essas operadoras o uso da infraestrutura da MEO para construir redes próprias.

Em áreas onde a concorrência efetiva não é esperada por ao menos um período de tempo relevante, a agência decidiu impor às empresas do Grupo Altice a obrigação regulamentar de acesso à sua rede de fibra óptica, com a justificativa de estimular o desenvolvimento de redes de alta capacidade.

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A regulação ex ante do acesso à capacidade nos sistemas de cabos submarinos, incluindo a Fibroglobal, também foi destacada como essencial para promover a coesão territorial entre Portugal Continental e as Regiões Autônomas dos Açores e da Madeira.

Por fim, diante da perda de relevância da rede de cobre, a Anacom decidiu suprimir gradualmente algumas obrigações regulamentares relacionadas à rede ADSL PT, a oferta de referência de acesso ao lacete local (ORALL) e a oferta de referência de acesso a circuitos alugados (ORCA), após um período transitório de dois anos.

TSF

A ministra da Coesão Territorial disse esta quarta-feira que o Governo está a aguardar pela autorização da Comissão Europeia para fazer um investimento de 300 milhões de euros em infraestrutura de fibra ótica para cobrir todo o território nacional.

“Infelizmente, o nosso país ainda não está 100% dotado da conectividade digital. Garanto que aguardamos [o Governo] apenas a autorização da Comissão Europeia para fazer aquilo que há bocadinho o Alexandre [Fonseca, Co-CEO do Grupo Altice Internacional e Chairman da Altice Portugal e Altice USA] dizia, fazer um coinvestimento”, afirmou Ana Abrunhosa.

A ministra da Coesão Territorial falava, na Guarda, na sessão de encerramento da conferência “Guarda – Alavancas para o Desenvolvimento Económico Sustentado”, realizada no âmbito da iniciativa municipal “Conferências da Guarda”.

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O ministro das Comunicações, Juscelino Filho, se reuniu, nesta quinta-feira (16), em Brasília, com a vice-presidente da Comissão Europeia e Comissária para a Competição e Transição Digital, Margrethe Vestager. Durante o encontro, os dois se comprometeram em intensificar o trabalho em conjunto na promoção de governança digital e na expansão da conectividade.

Ficou acordado ainda o desenvolvimento de uma parceria estratégica em relação à inclusão e alfabetização (letramento) digital, telecomunicações, Internet das Coisas, governança de dados, inteligência artificial e plataformas digitais.

A vice-presidente da Comissão Europeia ainda comentou sobre a bem-sucedida implantação do EllaLink, cabo submarino de fibra óptica que liga Brasil a Portugal. Nesse sentido, pretende-se expandir a conectividade de internet em alta velocidade às populações da Amazônia e de outras áreas isoladas e rurais como já vem ocorrendo com a implantação das infovias na região por meio do Programa Norte Conectado.

*Com informações do Ministério das Comunicações.

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Representantes do Brasil e da União Europeia se reuniram recentemente para debater os temas que envolvem o mundo digital, passando por conectividade, mercados digitais, Inteligência Artificial (IA), dados e cooperação em foros multilaterais.

Participou da reunião Artur Coimbra, Secretário de Telecomunicações do Ministério das Comunicações (MCom), que se encontrou com Roberto Viola, Diretor-Geral de Redes de Comunicações da Comissão Europeia. Eles discutiram uma operação conjunta tendo em vista o próximo Diálogo UE-Brasil sobre Economia Digital, que acontecerá em 2022.

Na reunião, o Brasil também foi convidado a participar da iniciativa Global Gateway, lançada no início de dezembro, segundo o portal Tele.síntese. O programa destinará €300 bilhões entre 2021 e 2027 para impulsionar “uma conectividade inteligente, limpa e segura nos domínios digital, da energia e dos transportes”, num discurso semelhante ao dos Estados Unidos, de “redes limpas” da China.

De acordo com a UE, isso significa “conexões sustentáveis ​​e confiáveis ​​que funcionam para as pessoas e o planeta, para enfrentar os desafios globais mais urgentes, desde as mudanças climáticas e proteção do meio ambiente, para melhorar a segurança da saúde e impulsionar a competitividade e as cadeias de abastecimento globais.”

Após a conversa, equipes da Comissão Europeia e do MCom debateram conectividade, mercados digitais, IA, dados e cooperação em foros multilaterais, e destacaram a recente inauguração do cabo EllaLink, que liga o Brasil à Portugal.

Para o cabo submarino, a UE investiu €25 milhões por meio do programa BELLA, e o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação contribuiu com €8,9 milhões, enquanto a empresa EllaLink aportou €150 milhões.

Segundo a Comissão, o país e o bloco econômico decidiram os próximos passos da 12ª edição do Diálogo UE-Brasil sobre Economia Digital, que acontecerá em 2022, incluindo a organização de workshops sobre conectividade, questões regulatórias e governança da Internet, por exemplo.