Fuente: Ministerio de Tecnologías de la Información y Comunicación (Mitic)

Transformar un país exige más que planes ambiciosos, requiere convertir la visión en gestión y resultados. Bajo esa premisa, la Agenda Digital del Ministerio de Tecnologías de la Información y Comunicación (Mitic) se presentó como la hoja de ruta para conducir al Paraguay hacia un Estado moderno, eficiente y cercano a su ciudadanía. Hoy, ese propósito se materializa en hechos concretos de transformación tecnológica.

Al inicio de esta administración, en 2023, el nivel de compromiso presupuestario del Programa de Apoyo a la Agenda Digital apenas alcanzaba el 30%. Dos años y medio después, el Mitic logró elevarlo al 96%, acelerando la ejecución de proyectos estratégicos que transforman el futuro digital del del Paraguay. Este esfuerzo se financia a través de un contrato de préstamo de 130 millones de dólares otorgado por el Banco Interamericano de Desarrollo (BID).

Los avances van más allá de los números, porque detrás hay instituciones que se modernizan, servicios públicos que se digitalizan, infraestructura que se construye y ciudadanos que acceden a nuevas oportunidades. Cada punto de ejecución presupuestaria representa proyectos concretos como la habilitación de más de 400 espacios con WiFi gratuito, la entrega de 2.000 becas TIC de alto nivel, más de 180 trámites digitalizados, ocho sistemas desarrollados para mejorar la gestión estatal y el Parque Tecnológico Distrito Innova en pleno desarrollo como centro de innovación.

A ello se suman iniciativas como el expediente electrónico, la plataforma de interoperabilidad, el Centro de Operaciones de Seguridad, la incubación y aceleración de startups, los laboratorios TIC, la Nube Py y el Data Center del Estado con certificación TIER III.

La Agenda Digital se sostiene en cuatro pilares estratégicos que articulan la transformación, siendo ellos Gobierno Digital, que acerca servicios más ágiles y transparentes; Economía e Inclusión Digital, que fomenta la formación tecnológica y el apoyo a emprendimientos; Conectividad Digital, que expande el acceso a internet de calidad y construye infraestructuras estratégicas; y Fortalecimiento Institucional, que moderniza la gestión pública, impulsa normativas en gobierno digital y asegura la protección de la información.

Fuente: Ministerio de Tecnologías de la Información y Comunicación (Mitic) 

El Ministerio de Tecnologías de la Información y Comunicación (Mitic) y la Corte Suprema de Justicia (CSJ) suscribieron este viernes un convenio marco de cooperación interinstitucional vinculado al programa Agenda Digital. El acuerdo, que fue firmado electrónicamente, permitirá al MITIC apoyar al Poder Judicial en el desarrollo y fortalecimiento de herramientas tecnológicas que optimicen procesos y servicios.

La ceremonia se realizó en la sala del pleno de la CSJ, donde el ministro del MITIC, Gustavo Villate, fue recibido por el presidente de la máxima instancia judicial, Dr. Alberto Martínez Simón, junto a los ministros de la Corte. El convenio se enmarca en la misión del MITIC de brindar colaboración técnica a entidades públicas, en este caso orientada al fortalecimiento de las competencias digitales del Poder Judicial.
Al respecto, el ministro Villate destacó que la digitalización ya está transformando la gestión pública, permitiendo mayor transparencia y acercando los servicios a la ciudadanía. “Este convenio nos permitirá utilizar recursos del programa Agenda Digital para colaborar con la Corte en procesos de digitalización, uso de fábrica de software, documentos electrónicos y la plataforma Portal Paraguay”, expresó.

Añadió que se prevé la incorporación de inteligencia artificial en distintos escenarios, con el objetivo de simplificar trámites y evitar que los ciudadanos deban recorrer múltiples instituciones para obtener documentación.
Por su parte, el presidente Martínez Simón, valoró la cooperación con el MITIC y recordó que la institución judicial ya había sido reconocida por sus buenas prácticas en digitalización. “Nos complace trabajar con el MITIC, que en su momento reconoció las experiencias del Poder Judicial en este ámbito. Nos quedan grandes desafíos y la idea de la Corte es apuntar a un trámite enteramente digital para los procesos de registración a mediano y largo plazo”, afirmó.

El acuerdo abre la posibilidad de realizar pruebas de concepto y aplicar nuevas tecnologías en el ámbito judicial, con énfasis en la trazabilidad y la transparencia de los procesos. La colaboración busca elevar la calidad del servicio público para permitir un Poder Judicial más eficiente y cercano a la ciudadanía.

Por Mayara Figueiredo e Paula Bertolini

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O Brasil inicia 2026 com uma ambiciosa agenda digital que combina política de espectro, fortalecimento de infraestrutura estratégica, maior conectividade e simplificação de marcos regulatórios. O país almeja consolidar a implantação do 5G, posicionar-se como um polo regional para cabos submarinos e data centers, e avançar rumo a regulamentações mais modernas, em um ano que será fortemente influenciado por dois fatores principais: o fim do atual ciclo estratégico da Anatel e o contexto político associado ao ano eleitoral.

Política de espectro 

Este ano, será consolidado um plano de leilão faseado com maior previsibilidade regulatória, incluindo a preparação de documentos de licitação para faixas estratégicas como 450 MHz, 700 MHz e 850 MHz, alinhando a política de espectro com os objetivos de cobertura rural, corredores logísticos e expansão de capacidade.

Atenção especial foi dada à faixa de 6 GHz, a qual o desafio é equilibrar seu uso licenciado para redes móveis de próxima geração com a preservação do ecossistema wi-fi não licenciado. No entanto, essa faixa foi removida da lista de espectro a ser leiloada em uma recente revisão das entregas da agenda regulatória da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para 2026, e não há indicação de quando ela será incluída novamente.

Após receber aprovação do Tribunal de Contas da União (TCU) , a Anatel prosseguiu com o leilão da faixa de 700 MHz , considerada estratégica para a expansão da cobertura 4G e 5G em áreas rurais e pouco povoadas. Os termos e condições do leilão foram publicados, e a expectativa é que ele ocorra em abril . Os termos detalham blocos regionais nos modos FDD (Frequency Division Duplex) e TDD (Time Division Duplex), um período de autorização de 20 anos e a possibilidade de um desconto de até 70% do valor do lance mediante a assunção de compromissos adicionais de interesse coletivo.

Em paralelo, o Brasil avançará rumo a uma abordagem mais estratégica e orientada a resultados para a gestão do espectro, em linha com a recalibração competitiva iniciada após a revisão da Lei Geral de Concorrência e Mercado (PGMC ). A Anatel terá que equilibrar a promoção da concorrência baseada em infraestrutura com a necessidade de preservar incentivos de investimento de longo prazo, em um contexto de debate sobre limites de espectro e distribuição de custos na cadeia de valor digital. A chave será elaborar regras proporcionais que fomentem a rivalidade sem comprometer as economias de escala, a eficiência ou a sustentabilidade econômica do setor.

Em relação às políticas públicas sobre espectro, a Mensagem do Governo ao Congresso Nacional para 2026 indica que a política espectral continua focada na consolidação da implantação do 5G e na preparação do terreno para futuros desenvolvimentos tecnológicos. Nesse contexto, o governo destaca o papel da Anatel na condução de processos de licitação e na realocação de faixas de espectro , com o objetivo de otimizar o uso das frequências já atribuídas e viabilizar novas porções para serviços móveis avançados.

O documento enfatiza que o planejamento do espectro não se limita a leilões geradores de receita, mas incorpora compromissos de investimento, cobertura e obrigações de ação, alinhados com a estratégia nacional de transformação digital.

Infraestrutura digital estratégica: cabos submarinos e centros de dados

A estratégia do governo brasileiro para este ano baseia-se na premissa de que a infraestrutura digital é um pilar do desenvolvimento econômico, da inclusão social e da autonomia tecnológica. Em seu discurso sobre o Estado da Nação ao Congresso Nacional, o governo propõe a expansão e modernização da infraestrutura de telecomunicações como condição para aumentar a competitividade, integrar o território nacional e reduzir as desigualdades regionais. Nesse contexto, os cabos submarinos são vistos como ativos estratégicos para garantir uma conectividade internacional robusta, reduzir a dependência de rotas concentradas e melhorar a resiliência e a segurança das comunicações do país. Por essa razão, o governo abriu a Política Nacional de Cabos Submarinos à consulta pública no ano passado , e espera-se que ela seja finalizada em estratégia neste ano.

O governo enfatiza a necessidade de diversificar as rotas internacionais de dados e fortalecer a capacidade nacional de conexões diretas com outros continentes. A estratégia combinará a coordenação com o setor privado, instrumentos de financiamento público e marcos regulatórios que incentivem o investimento em novas conexões e a expansão da capacidade. O objetivo não é apenas técnico, mas também geopolítico: posicionar o Brasil como um polo digital regional , reduzindo as vulnerabilidades externas e ampliando seu papel na economia digital global.

Em relação aos data centers, a estratégia promove a atração de investimentos para a instalação e expansão de data centers no Brasil, aproveitando vantagens como a matriz energética relativamente limpa e o tamanho do mercado interno. Entre as iniciativas em andamento está o Regime Especial de Tributação para Serviços de Data Center ( ReData ). O programa combina incentivos fiscais com contrapartidas obrigatórias, como a destinação de 2% dos investimentos para P&D e a reserva de 10% da capacidade instalada para o mercado interno. Prevê-se um investimento de R$ 5,2 bilhões em incentivos para 2026 no âmbito desse regime. O projeto foi recentemente aprovado pela Câmara dos Deputados e a expectativa é de que receba a aprovação final pelo Congresso nos próximos dias.

A localização de dados no país é entendida como um fator-chave para a geração de empregos qualificados, o estímulo às cadeias de valor tecnológico e o fortalecimento da autonomia operacional do Estado brasileiro e das empresas.

Inteligência artificial

A Inteligência Artificial (IA) é uma tecnologia estratégica para o desenvolvimento produtivo, a modernização do Estado e a integração internacional do Brasil. O governo tem como foco consolidar uma política nacional de IA que combine inovação, inclusão e soberania tecnológica.

A mensagem do Governo ao Congresso Nacional propõe o fortalecimento da pesquisa científica, a formação de talentos especializados e o fomento da colaboração entre universidades, centros de pesquisa e o setor privado, com o objetivo de posicionar o país como líder regional no desenvolvimento e aplicação de soluções baseadas em Inteligência Artificial. Enfatiza também o uso da Inteligência Artificial para aprimorar a administração pública e a prestação de serviços aos cidadãos.

Todas as políticas públicas relacionadas à IA estão enquadradas no Plano Brasileiro de Inteligência Artificial (PBIA), que coordena ações estratégicas em infraestrutura, desenvolvimento de talentos, inclusão digital e promoção do uso da IA ​​em áreas como saúde, educação, meio ambiente e produtividade industrial. Com um investimento previsto de mais de 23 bilhões de reais entre 2024 e 2028, o plano reforça o compromisso do país com uma transformação digital justa, inclusiva e centrada nas pessoas.

Nesse contexto, o Brasil avançará em diversas frentes, como o Programa IA 4.0 Brasil, que visa acelerar a adoção da IA ​​no setor produtivo. Para tanto, o país conta com infraestrutura de ponta, como o supercomputador Santos Dumont , operado pelo Laboratório Nacional de Computação Científica (LNCC).

O governo também está abordando as dimensões éticas e regulatórias da Inteligência Artificial, enfatizando a importância de um marco regulatório que garanta direitos, proteção de dados e o uso responsável da tecnologia. Desde 2023, o Brasil debate o Projeto de Lei 2338 , que estabelece um marco regulatório abrangente para sistemas de IA. Inspirado no modelo europeu, mas adaptado às características socioeconômicas do país, o projeto classifica os sistemas de IA de acordo com seu nível de risco, estabelece proibições para usos considerados inaceitáveis ​​e propõe a criação de um sistema nacional de regulação e governança. O texto está atualmente em análise por uma comissão especial da Câmara dos Deputados e poderá ser votado nas próximas semanas.

Agenda regulatória da Anatel

Num contexto de transformação tecnológica, convergência de mercados e crescente complexidade competitiva, a Anatel apresenta um roteiro claro para os próximos meses. No artigo “ Perspectivas Regulatórias para o Setor de Telecomunicações em 2026 ”, publicado por Carlos Baigorri e Alexandre Freire no site da Teletime , a agência reguladora oferece uma visão geral das principais mudanças e desafios que enfrentará este ano: a necessidade de aprimorar instrumentos regulatórios tradicionais, como a gestão do espectro, os processos de licitação e os limites de concentração; a simplificação regulatória; e a revisão de marcos estruturantes, como os relacionados às obrigações regulatórias do Serviço de Acesso Condicional (SeAC) e do Regulamento de Uso do Espectro, entre outros.

Em 2026, a Anatel consolidará sua transição para uma regulação mais voltada para o futuro, implementando o Ambiente Regulatório Experimental , formalizado pela Resolução nº 776/2025, e lançando seu primeiro sandbox regulatório . Esse mecanismo permitirá o teste de modelos de negócios e tecnologias inovadoras em um ambiente controlado com salvaguardas legais, mesmo que não estejam em total conformidade com as regulamentações vigentes, gerando evidências empíricas para uma tomada de decisão mais informada. Dessa forma, a Agência busca migrar de uma abordagem reativa para uma baseada na aprendizagem institucional contínua, reduzindo as barreiras à inovação sem perder de vista a concorrência, a segurança e o interesse público.

A empresa também aprofundará a recalibração de sua política de concorrência após a revisão da PGMC em 2025, ajustando seus instrumentos regulatórios a um mercado transformado pelo leilão do 5G, pela reorganização do setor de telefonia móvel e pela entrada de novos participantes.

O conceito de guilhotina regulatória é talvez o aspecto mais relevante da gestão da Anatel: um instrumento para aprimorar a qualidade da regulação e fortalecer a segurança jurídica, eliminando regras obsoletas, ineficazes ou desproporcionais em um setor caracterizado pela convergência e rápida evolução tecnológica. A iniciativa baseia-se no princípio de que apenas as regulamentações necessárias, eficazes e adequadas devem permanecer, reduzindo os custos de transação e promovendo a concorrência. Até 2026, o foco é “regular melhor” em vez de “regular mais”, priorizando clareza, coerência e previsibilidade como fundamentos de uma regulação moderna e orientada para resultados.

Além disso, serão analisadas as obrigações regulatórias do Serviço de Acesso Condicional (SeAC) à luz da crescente convergência tecnológica e da concorrência das plataformas OTT. A iniciativa avaliará os custos regulatórios decorrentes de regulamentações sublegais — sem modificar as obrigações estabelecidas por lei — com o objetivo de identificar possíveis simplificações e corrigir assimetrias competitivas. O processo, já aberto à consulta pública, busca adaptar o marco regulatório à nova dinâmica do mercado audiovisual com base em critérios de proporcionalidade, neutralidade tecnológica e eficiência.

No artigo da Teletime mencionado anteriormente , ambos os funcionários também destacam como um marco decisivo a construção de uma abordagem regulatória capaz de acompanhar a rápida incorporação da IA ​​pelos provedores de serviços , embora entendam que a premissa deve ser “regular sem sufocar”.

Além disso, a Anatel avançará rumo a um novo paradigma regulatório para o setor de satélites , marcado pela expansão acelerada de constelações não geoestacionárias e pela crescente ocupação da órbita terrestre baixa. Na sequência do alerta regulatório emitido em 2025, a Agência reconhece que o atual quadro regulatório exige uma revisão estrutural em função da concentração econômica no mercado espacial e dos riscos associados à geração de detritos orbitais, à coordenação do tráfego e à exploração de recursos finitos, como espectro e espaços orbitais. A Iniciativa nº 24 da Agenda Regulatória 2025-2026 abre, portanto, uma fase de análise para avaliar a incorporação de critérios explícitos de sustentabilidade, em consonância com as diretrizes da UIT e do COPUOS, com o objetivo de garantir o acesso equitativo, preservar a concorrência e assegurar a viabilidade a longo prazo do ambiente orbital.

Principais iniciativas regulatórias da Anatel para 2026

Na atualização da agenda publicada em fevereiro, o Conselho de Administração da Anatel estabeleceu novas iniciativas regulatórias para 2026:

• Simplificação e consolidação da regulamentação da remuneração pela utilização de redes, incluindo disposições relativas ao Serviço de Comunicação Multimédia (MCS);
• Reavaliação do Regulamento Geral de Licenciamento (RGL) para alinhamento com a Sumula n.º 28/2025;
• Reavaliação do Regulamento de Qualidade dos Serviços de Telecomunicações (RQUAL).

Radiodifusão e TV 3.0: uma transição tecnológica em curso.

Em 2026, o Brasil avançará na implementação da TV 3.0, um novo padrão para televisão aberta integrada à internet, por meio de um decreto federal e sua inclusão na Agenda Digital 2026 apresentada na Mensagem ao Congresso. O lançamento comercial está previsto para agosto de 2026, com implementação gradual até 2035.

A proposta é transformar a televisão aberta em uma plataforma híbrida, com interatividade, conteúdo sob demanda e novos serviços digitais, preservando o acesso gratuito e em massa à radiodifusão.

Na área do espectro, a Agência Nacional de Telecomunicações abriu uma consulta pública para atualizar os requisitos técnicos e operacionais para a radiodifusão no novo ambiente tecnológico. A proposta reserva prioritariamente a faixa de 216 a 372 MHz para a TV 3.0, com uso específico entre aproximadamente 250 MHz e 322 MHz, enquanto a faixa de 174 a 216 MHz será alocada preferencialmente às emissoras públicas federais.

O objetivo é garantir maior eficiência espectral, qualidade superior de imagem e som, proteção contra interferências e coexistência harmoniosa com outros serviços.

O Ministério das Comunicações, por sua vez, é responsável pelas políticas públicas e pelo cronograma de implementação, coordenando o processo com o setor e o Fórum da SBTVD . A transição ainda depende da consolidação das normas regulatórias, da homologação de equipamentos e do planejamento final de redes e canais, a fim de garantir uma migração gradual, segura e inclusiva para a nova geração da televisão aberta brasileira.

Regulamento de cibersegurança

No âmbito legislativo, o Projeto de Lei 4752/2025 ainda está em tramitação , o qual propõe a criação de uma Autoridade Nacional de Segurança Cibernética e um arcabouço legal moderno para a proteção de infraestruturas críticas, dados estratégicos e resposta coordenada a incidentes.

Setores específicos, como o financeiro e o de infraestrutura crítica, já possuem requisitos de cibersegurança reforçados por normas regulatórias próprias; no entanto, ainda não existe um quadro regulatório amplo e consolidado aprovado.

O governo federal está analisando diversos modelos para a criação de uma autoridade nacional de cibersegurança, incluindo a possibilidade de transformar ou adaptar a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para assumir essa função. O debate surge porque as responsabilidades estão atualmente fragmentadas entre várias agências, dificultando a resposta a ataques.

A proposta é centralizar os padrões mínimos de segurança, coordenar a prevenção e a resposta a incidentes e integrar os setores público e privado.

A Mensagem do Governo ao Congresso Nacional de 2026 destaca a implementação contínua da Política Nacional de Informação e Cibersegurança e o fortalecimento da governança coordenada pelo Gabinete de Segurança Institucional, com foco na proteção de dados governamentais, redes públicas e serviços essenciais.

O documento também reforça a expansão das capacidades de prevenção e resposta a incidentes, incluindo o monitoramento de ameaças, a integração interinstitucional e a proteção de infraestruturas digitais estratégicas.

Conectividade e financiamento: o papel em evolução da FUST

O Fundo para a Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST), historicamente um mecanismo de financiamento passivo, tornou-se um instrumento ativo de política pública.

Em 2025, o fundo registrou R$ 3,2 bilhões investidos em projetos de conectividade, segundo dados oficiais do Ministério das Comunicações, incluindo expansão de rede e inclusão digital em áreas carentes. Esse nível de implementação representa um salto operacional significativo em comparação aos anos anteriores, refletindo um uso mais eficiente dos recursos.

Para 2026, o Conselho de Gestão da FUST autorizou um orçamento de R$ 1,284 bilhão , que deve ser incorporado à Lei Orçamentária Anual (orçamento federal). Além disso, o fundo já está interagindo com instituições financeiras: o BNDES reportou R$ 1,1 bilhão em transações utilizando recursos da FUST para investimentos em conectividade, particularmente nas regiões Norte e Nordeste.

Fornecedores regionais

A Câmara dos Deputados avançou na criação de um programa voltado para a expansão da conectividade em áreas rurais e remotas, fortalecendo os pequenos provedores de internet, que atualmente são responsáveis ​​por grande parte da conectividade de banda larga em pequenas comunidades no Brasil.

A proposta cria o Programa Nacional de Incentivos a Fornecedores Regionais (PNIPR) , com acesso prioritário a crédito de bancos públicos e recursos da FUST, além de incentivos fiscais para a aquisição de equipamentos por empresas que operam em regiões com baixa cobertura.

O texto também prevê a cooperação entre o governo federal, os estados e os municípios para mapear as lacunas de conectividade e treinar trabalhadores locais, reconhecendo o papel central desses provedores na expansão da banda larga em cidades menores. Atualmente, embora o FUST possa financiar redes, não existem mecanismos específicos para apoiar esses operadores nem regimes tributários direcionados a provedores de internet.

A proposta ainda precisa ser aprovada por outras comissões e pelo Senado para se tornar lei, mas sinaliza uma possível prioridade de política pública para 2026, direcionando recursos e incentivos para a expansão da infraestrutura de acesso, especialmente fora dos grandes centros urbanos.

No mesmo documento em que trata de políticas públicas de tecnologia e conectividade, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, destacou, na Mensagem ao Congresso a importância de infraestruturas digitais estratégicas, incluindo incentivos a data centers e estímulo a cabos submarinos como pilares da soberania digital e do fortalecimento da economia digital brasileira.

Entre as iniciativas em andamento está a Medida Provisória nº 1318/2025, o chamado Regime Especial de Tributação para Serviços de Data Center (ReData). O programa combina incentivos fiscais com contrapartidas obrigatórias, como destinar 2% dos investimentos a P&D e reservar 10% da capacidade instalada ao mercado interno. Para 2026, estão previstos R$ 5,2 bilhões em incentivos no âmbito do regime.

A MP está em análise na Comissão Mista da Medida Provisória no Congresso Nacional, etapa necessária à sua aprovação para se tornar lei.

O governo também tem defendido, no contexto da estratégia digital, políticas que ampliem a infraestrutura física de conectividade, como a expansão de cabos submarinos, infraestrutura crítica para o tráfego internacional de dados e elemento essencial para reduzir vulnerabilidades, ampliando a autonomia tecnológica do país.

A expectativa é que as contribuições recebidas nas consultas e tomadas de subsídios sirvam de base para futuras medidas normativas e programas de incentivo, abrindo espaço para investimentos privados e parcerias em segmentos considerados críticos para a economia digital do País.

A combinação de incentivos tributários a data centers com a priorização de cabos submarinos entra na agenda legislativa em um ano politicamente sensível, em meio a um calendário eleitoral que pode influenciar prioridades no Congresso. Além das eleições e campanhas, é um ano de Copa do Mundo e com vários feriados nacionais, o que estreita ainda mais os dias úteis de trabalho das Casas.Contudo, há uma frente parlamentar que nasceu para pressionar os interesses do setor de telecomunicações. Por meio de assessoria, a DPL News foi informada de que as prioridades ainda estão sendo estruturadas dentro do grupo.

En el mismo documento en el que aborda políticas públicas de tecnología y conectividad, el gobierno del presidente Luiz Inácio Lula da Silva destacó, en el Mensaje al Congreso, la importancia de infraestructuras digitales estratégicas, incluyendo incentivos a Centros de Datos y el estímulo a cables submarinos como pilares de la soberanía digital y del fortalecimiento de la economía digital brasileña.

Entre las iniciativas en curso se encuentra la Medida Provisional nº 1318/2025, el llamado Régimen Especial de Tributación para Servicios de Centros de Datos (ReData). El programa combina incentivos fiscales con contrapartidas obligatorias, como destinar el 2% de las inversiones a I+D y reservar el 10% de la capacidad instalada al mercado interno. Para 2026, están previstos R$ 5,200 millones en incentivos en el marco del régimen.

La medida provisional está en análisis en la Comisión Mixta de la Medida Provisional en el Congreso Nacional, etapa necesaria para su aprobación y conversión en ley.

El Gobierno también ha defendido, en el contexto de la estrategia digital, políticas que amplíen la infraestructura física de conectividad, como la expansión de cables submarinos, infraestructura crítica para el tráfico internacional de datos y un elemento esencial para reducir vulnerabilidades y ampliar la autonomía tecnológica del país.

La expectativa es que las contribuciones recibidas en las consultas y convocatorias de aportes sirvan de base para futuras medidas normativas y programas de incentivo, abriendo espacio para inversiones privadas y alianzas en segmentos considerados críticos para la economía digital del país.

La combinación de incentivos tributarios para Centros de Datos con la priorización de cables submarinos entra en la agenda legislativa en un año políticamente sensible, en medio de un calendario electoral que puede influir en las prioridades del Congreso. Además de las elecciones y campañas, es un año de Mundial de Fútbol y con varios feriados nacionales, lo que reduce aún más los días hábiles de trabajo del Legislativo.

No obstante, existe un frente parlamentario creado para presionar por los intereses del sector de telecomunicaciones. A través de su asesoría, DPL News fue informada de que las prioridades aún están siendo estructuradas dentro del grupo.

Los líderes de Brasil, Argentina, Paraguay y Uruguay emitieron diversas aserciones sobre la agenda digital y la innovación tecnológica de la región en el comunicado conjunto emitido tras su participación en la 67 Cumbre de Presidentes del Mercosur, celebrada el sábado 20 de diciembre en la ciudad del Foz de Iguazú, Brasil.

En concreto, reafirmaron el carácter estratégico de la agenda digital, y reconocieron que “la autonomía tecnológica y la seguridad de las infraestructuras críticas son elementos centrales para el desarrollo sostenible e inclusivo del Mercosur”.

En este sentido, resaltaron la importancia de la economía digital para el futuro de la integración del bloque e instaron a profundizar las discusiones sobre el mercado de datos en la región. También destacaron la colaboración entre las autoridades competentes en materia de protección de datos personales y privacidad en el entorno digital.

A este propósito, señalaron que el avance en la modernización de normas y procedimientos de origen, refuerza el compromiso del Mercosur con la transformación digital, la simplificación de procedimientos y el fortalecimiento de la integración económica regional.

Sostenibilidad y propiedad intelectual

Entre otras cosas, los mandatarios recordaron que la transición hacia matrices energéticas bajas en carbono constituye una oportunidad estratégica para impulsar la innovación tecnológica en la región.

En este mismo tenor, reconocieron la importancia de los derechos de propiedad intelectual para el desarrollo productivo, la innovación tecnológica y la integración de las políticas industriales, comerciales, culturales y científicas de los Estados Partes.

Ciencia, tecnología e innovación médica

Desde la triple frontera, los mandatarios también enfatizaron la importancia de fortalecer la coordinación de acciones estratégicas en ciencia, tecnología e innovación (CTI), a fin de superar los desafíos comunes que enfrenta la región, sobre todo en áreas como la Inteligencia Artificial, ciencia de datos, bioeconomía, energía, desarrollo de vacunas y vigilancia epidemiológica de la salud.

En este punto, los líderes reforzaron la necesidad de que los países del Mercosur dispongan de una plataforma integrada de acceso y uso de infraestructuras de investigación, investigadores y producción científica, con el objetivo de profundizar la cooperación científico-tecnológica con el sector productivo de la región.

Finalmente, también reconocieron los avances que han tenido en las medidas para fortalecer y ampliar la producción regional de medicamentos, la intensificación de las campañas conjuntas de vacunación, el progreso del observatorio de arbovirosis en la región, así como la consolidación del Comité Ad Hoc de Salud Digital y Tecnologías Asociadas a la Salud.

Ciudad de México. Rodrigo Ramírez Pino, presidente de la Cámara Chilena de Infraestructura Digital (Idicam), ahondó sobre los aspectos que deben estar en el centro de la agenda digital del próximo gobierno de Chile: trasladar lo digital desde lo sectorial al corazón de la estrategia de desarrollo, revisar la institucionalidad y contar con una estrategia que interprete que la regulación puede afectar la innovación.

“Lo digital al centro es una condición. Revisar la institucionalidad es necesario porque viene bastante golpeada últimamente y hay puntos que resolver, como que creamos el subsidio a la demanda y por segundo año consecutivo no hay dinero. Hay una fatiga que amerita una nueva arquitectura. Sobre lo tercero, la política de data center o la inversión en fibra no tuvo un marco regulatorio para avanzar: eso demuestra que la no regulación funciona”, desarrolló en diálogo con DPL News.

En el marco de México Digital Summit, el ejecutivo señaló que Chile ha logrado buenos resultados en materia TIC por distintas razones, entre las que destacó que “no ha sido un sitio sobre ideologizado, el Estado participa hasta donde debe y da garantías y respaldo a las inversiones”. 

El país que se presenta como hub digital de la región tiene buen futuro: “En el corto plazo veo a Chile cumpliendo” los objetivos que se presenten y “avanzando en desafíos apremiantes como el entrenamiento de la Inteligencia Artificial, el garantizar de una infraestructura de cómputo a nivel mundial, buenos niveles de conectividad y resiliencia”.

Sobre la realidad de México, dijo que ese país está “en un punto de inflexión por tener oportunidades que también van de la mano con la capacidad de poder gestionar los riesgos”. Es que, a criterio de Ramírez Pino, “lo que se escucha regulatoriamente en México como en Colombia luce como un ambiente perfecto, pero cuesta ver la relación entre eso y la realidad. ¿Qué ha pasado con la red neutral?, ¿qué pasa con toda la arquitectura de IFT?, ¿la agencia o la nueva arquitectura va a ser capaz de asumir todas esas responsabilidades normativas, regulatorias que tenía ese organismo autónomo?”.

¿En qué etapa está la idea de América Latina en una única voz para cumplir los desafíos por delante en materia sectorial? “A diferencia de Europa no hay organismo que genere directrices para todos, en general solo surgen orientaciones de una industria presente en todos los países de la región: eso genera un ambiente que, aunque con matices, no es estructuralmente distinto. Creo que debe haber una conversación más fluida para que la experiencia sea trasladable y cada país avance más rápido, más todavía con cuestiones que otros ya resolvieron”.

El Economista Jorge Bravo

La transformación del andamiaje institucional, legal y operativo que rodea a las telecomunicaciones y la agenda digital en México ya es una realidad administrativa. 

En un año el Estado mexicano ha concentrado funciones, creado nuevas instituciones y presentado un marco legal que le otorga las herramientas para desplegar infraestructura, regular servicios, administrar el espectro y ejercer la política satelital y de ciberseguridad.

La Agencia de Transformación Digital y Telecomunicaciones (ATDT) ya cuenta con su reglamento interno; la nueva Ley en Materia de Telecomunicaciones y Radiodifusión define responsabilidades renovadas para el Ejecutivo y el regulador autónomo ha dejado de operar para dar paso a la instalación de la Comisión Reguladora de Telecomunicaciones (CRT), dependiente directamente del Ejecutivo Federal. Estas transformaciones cambian el tablero de juego.

Ese andamiaje concentra capacidades públicas que, bien articuladas, pueden acelerar la cobertura y la digitalización. El gobierno también dispone de operadores estatales (Altán Redes y la filial CFE Telecom) y cuenta con organismos destinados para promover inversión pública (Promtel) y programas sectoriales alineados al Plan Nacional de Desarrollo 2025-2030. La mesa está servida para un despliegue masivo de banda ancha y servicios digitales.

Sin embargo, la existencia del andamiaje no garantiza por sí sola el éxito. México llegó a 2024 con avances: 83.1% de los usuarios y 73.6% de los hogares contaban con acceso a internet, y el uso de teléfonos inteligentes es prácticamente universal entre las personas. Pero todavía hay brechas territoriales y socioeconómicas profundas (estados como Chiapas, Oaxaca o Guerrero siguen rezagados, incluso entidades como Veracruz y Puebla han retrocedido) que exigen una política focalizada y sostenida.

No resolver la disparidad territorial y socioeconómica implicaría dejar a millones de personas fuera de servicios esenciales como educación en línea, telemedicina, trámites digitales y oportunidades económicas vinculadas al comercio electrónico.

Otro punto clave es la inversión. Aunque el Estado ha incorporado instrumentos propios para la provisión de infraestructura, la mayor parte de la inversión en redes sigue proviniendo del sector privado. Aproximadamente, 70% de esa inversión se destinó a infraestructura. Eso significa que cualquier ambición de cobertura nacional y actualización tecnológica (fibra óptica, 5G, Centros de Datos, desarrollo de Inteligencia Artificial) requiere condiciones de certidumbre jurídica, reglas claras y mecanismos que permitan la participación y la financiación del capital privado.

Frente a esa realidad, la agenda pública debe articular tres prioridades claras para convertir el andamiaje en resultados tangibles hacia 2030.

Primera, metas medibles de cobertura y calidad (velocidad de Internet). Fijar objetivos mensurables (como reducir a la mitad el déficit de cobertura en las entidades rezagadas antes de 2028 y alcanzar niveles de banda ancha mínima para 2030) obliga a transparentar indicadores y KPIs públicos.

Segunda, reglas que atraigan inversión sin renunciar al interés público. La intervención estatal en el despliegue puede corregir fallas de mercado donde el operador privado no llega; pero las grandes inversiones en zonas urbanas y en tecnología de punta seguirán dependiendo de operadores privados y de capital extranjero.

Por lo tanto, es necesario un marco de estabilidad regulatoria, mecanismos de anticorrupción en estados y municipios para que no extorsionen el despliegue de infraestructura, licitaciones claras y esquemas de coinversión público-privada que compartan riesgos y beneficios, sin sacrificar la competencia y la innovación.

Tercera, derechos digitales y límites a la intervención. El Estado controla el espectro radioeléctrico, las bases de datos públicas, la política satelital y la ciberseguridad. Eso es mucho poder para garantizar servicios y seguridad, pero también plantea riesgos como intervención indebida, vigilancia sin contrapesos o barreras a la innovación con impuestos adicionales.

La política pública debe proteger la privacidad, el debido proceso y la interoperabilidad de plataformas, establecer salvaguardas técnicas y judiciales que impidan que la infraestructura y los datos se conviertan en instrumentos de control político. Las garantías tecnológicas y legales serán el cemento entre la infraestructura y los derechos.

Hacia 2030, México tiene la posibilidad de demostrar resultados cuantificables. Subir la proporción de usuarios y hogares con Internet a niveles superiores a 90% con calidad y asequibilidad; consolidar una red mayorista que disminuya precios y estimule la competencia sin distorsionarla; digitalizar y hacer eficiente la administración pública para reducir costos de transacción y mejorar servicios.

Para lograrlo será imprescindible recuperar el diálogo con la industria de telecomunicaciones, tecnológica y digital. El gobierno tiene los planos; el sector privado la maquinaria y los recursos para edificar. Ambos deben construir una nación digital con reglas claras y garantías de derechos.

Ya no son válidos los pretextos. El andamiaje institucional y legal existe. Hay instrumentos presupuestales y operativos. Hay objetivos plasmados en programas sectoriales. Lo que falta es un contrato social digital, una hoja de ruta pública y privada con indicadores, responsabilidad y límites que no invadan ni la privacidad ni la innovación.

Si ese contrato no se firma entre todos, la promesa de un México digital quedará en buenas intenciones. Si se firma bien, antes de 2030 podrá reportarse más inversión, cobertura, digitalización, innovación y transformación. Pero sobre todo más oportunidades, más bienestar y más derechos digitales.

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Fuente: Ministerio de Tecnologías de la Información y Comunicación (Mitic)

El ministro Gustavo Villate presentó los avances de Agenda Digital en el XIX Programa de Desarrollo Dirigencial de la Fundación Desarrollo en Democracia – DENDE, espacio dedicado a fortalecer la formación ciudadana. Durante su intervención, destacó las iniciativas impulsadas desde el Mitic que buscan ampliar la conectividad, modernizar los servicios públicos y promover la inclusión digital.

En representación del Ministerio de Tecnologías de la Información y Comunicación (Mitic), el ministro Villate expuso que la transformación digital no se limita a la construcción de tecnologías, al considerar que esto implica generar inclusión, eficiencia y oportunidades para toda la ciudadanía. En ese marco, presentó los ejes del Programa de Apoyo a la Agenda Digital que son Gobierno Digital, Economía e Inclusión Digital, Infraestructura y Conectividad Digital, y Fortalecimiento Institucional.

Villate explicó que el MITIC trabaja en consolidar las bases para una transformación sostenible, destacando el sistema de autorizaciones para compras TIC, mediante el cual todas las entidades del Estado deben contar con el aval del ministerio antes de adquirir tecnología. Esta medida permite garantizar la calidad de las soluciones implementadas, evitar compras duplicadas y asegurar que las inversiones sean estratégicas y eficientes.

Otro punto de su exposición fue el proceso de digitalización de documentos y servicios públicos, orientado a brindar mayor transparencia y trazabilidad. La meta, enfatizó, es alcanzar el 100% de los trámites gubernamentales digitalizados, facilitando el acceso ciudadano y optimizando la gestión estatal.

En ese sentido, mencionó el avance de la Identidad Electrónica (ID), que ya cuenta con más de 1.300.000 ciudadanos registrados. A través de la aplicación Portal Paraguay, desarrollada por el MITIC, los usuarios de ID pueden acceder a más de 300 trámites en línea. También destacó la incorporación de doce instituciones al sistema Digitalia, plataforma de gestión de expedientes electrónicos que permite avanzar hacia la eliminación del uso del papel en la administración pública.

Asimismo, habló del Sistema Integral de Alimentación Escolar (SIAE), herramienta tecnológica que contribuye a la implementación eficiente del programa Hambre Cero en las escuelas, asegurando trazabilidad y control en la entrega de alimentos.

En otro momento, compartió detalles del proyecto Distrito Digital, un ecosistema diseñado para impulsar la economía digital y la innovación, que contempla la construcción de un parque tecnológico. En paralelo, promueve becas TIC para la formación de profesionales en el ámbito tecnológico y desarrolla el programa de incubación de startups Innovando, orientado a fortalecer el emprendimiento digital en Paraguay.

La participación del MITIC en espacios de formación ciudadana le permite compartir su visión sobre el futuro digital del país. Esta se materializa en iniciativas que buscan posicionar a Paraguay como un referente regional en transformación tecnológica.

São Paulo​. Durante o ABES Summit 2025, o debate sobre os desdobramentos da geopolítica digital e da era tecnopolar, descrita pela disputa global por dados, energia e infraestrutura como eixo do poder contemporâneo, questionou o papel do Brasil nisso tudo que, mesmo reconhecendo seu potencial, segue atrasado entre as oportunidades.

A engenheira Maria Veloso, ressaltou que a disputa deixou a diplomacia e migrou para a infraestrutura, ao apontar que a soberania no século XXI dependerá de quem governa os fluxos energéticos, digitais e ecológicos. Para ela, o Brasil precisa compreender suas “fortalezas conectivas” e agir sobre elas. “Quem governa dados, energia e hiperinteligências redesenha o planeta, e o Brasil ainda espera para redesenhar o seu lugar”, observou.

A urgência de reposicionar o país nesse tabuleiro também foi defendida por Leonardo Barreto, que apontou a necessidade de uma política comercial e tecnológica capaz de transitar entre os polos de influência de Estados Unidos e China. Segundo ele, o Brasil vive uma “fase cognitiva”: entende o fenômeno, mas ainda não sabe como reagir. “Precisamos envolver sociedade, Congresso e setor privado em uma estratégia nacional de digitalização. Sem isso, continuaremos observando de fora uma corrida que já começou”, afirmou.

A ideia foi reforçada por Daniel Parente, gerente de transformação digital da ApexBrasil, que apresentou o setor de software como um exemplo de potencial subaproveitado: o país tem mais de 200 empresas exportadoras e um portfólio diverso (indo de agritech a fintech e govtech), mas ainda carece de uma cultura de internacionalização. “O mercado externo é para nós também. Falta ao empresariado brasileiro se enxergar como ator global”, completou.

Ele reforçou o caráter estratégico das alianças internacionais e da diplomacia digital. “É ilusório achar que o Brasil vai competir de imediato com as grandes potências em IA ou semicondutores. Precisamos nos associar a nações e empresas que nos impulsionem”, disse.

No campo econômico, o professor Alberto Pfeifer, do Insper, chamou atenção para o custo da hesitação. Ele lembrou que o país acumula US$ 200 bilhões de déficit na balança de serviços em cinco anos, um quarto deles ligados à tecnologia da informação e comunicações (TIC). Para ele, o setor é o único (e o mais negligenciado) capaz de alterar a inserção internacional do Brasil.

“Não temos tempo para formar uma geração inteira de engenheiros. É preciso atrair capital humano e empresas de ponta agora, e criar centros de excelência que formem os próximos”, alertou. Pfeifer vê a soberania tecnológica como um desafio duplo: reduzir a dependência externa e transformar as vantagens ambientais e energéticas em poder econômico concreto.Entre diagnósticos e alertas, o painel convergiu em um ponto: o Brasil compreende o novo mapa do poder, mas ainda não traçou a própria rota. O país que poderia ocupar uma posição estratégica na intersecção entre o digital e o verde segue à margem da disputa por infraestrutura e inovação. Como sintetizou Maria Veloso, “não governar o digital e o ambiental é abrir mão do próprio metabolismo do planeta”.