Simplificação regulatória: Apenas 40% das resoluções da Anatel estão vigentes
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) criou 723 resoluções desde o início da sua atuação. Deste número, apenas 286 estão vigentes, o que representa 60% do total. As informações foram divulgadas recentemente pela agência no Relatório Técnico – Análise sobre as resoluções da Anatel.
O atual Conselho foi responsável por anular 250 regras, o que equivale a 57% de todas as revogações. A atuação está de acordo com a posição do presidente da Anatel, Leonardo Euler de Morais, de flexibilizar a regulação das empresas. “A Anatel permanece comprometida com a simplificação regulatória”, diz o documento.
Em maio, Morais falou sobre corregulação e autorregulação em uma live da Conexis. Para ele, não se trata de renunciar a ferramentas, mas de aprimorar a relação entre regulador e regulado com incentivos. “Regulação responsiva só se faz com diálogo, administração de riscos e avaliação dos impactos. A mudança de cultura não é fácil, mas o objetivo é fomentar o espaço de coexistência entre os interesses públicos e privados”, disse o presidente.
Temáticas
Cerca de 40% das resoluções já criadas pela Anatel são sobre Espectro de Radiofrequência, o que inclui canalização, distribuição, designação de frequências, bem como acordos internacionais sobre radiação nas fronteiras. Entre as normas que ainda estão vigentes, 81 são sobre Espectro, o que corresponde a 28%.
Regulações sobre Regras Gerais de Prestação de Serviço, Certificação e Homologação e Outorga de Serviços e Licenciamento de Estações vêm em seguida, com 47, 35 e 26 normas respectivamente.
Mais recentes
Foram criadas 22 resoluções desde o último relatório, de março de 2020. Destas, a maioria abordou três temas: Gestão Interna, Espectro de Radiofrequências e Outorga de Serviços e Licenciamento de Estações, com cinco normas cada.
No mesmo período, foram revogadas 15 regras, sendo seis sobre Preços e Tarifas e quatro sobre Gestão Interna. Os outros temas envolvem Finanças e Arrecadação, Regras Gerais de Prestação de Serviço e Outorga de Serviços e Licenciamento de Estações.
Segundo a agência, os dados mostram o esforço da Anatel pela busca de uma “regulamentação atualizada e mais moderna, condizente com o estágio de convergência tecnológica, gestão baseada em evidências, desenvolvimento dos serviços de telecomunicações e atendimento às expectativas da sociedade brasileira”.