As sabatinas no Senado Federal para avaliar as indicações de Carlos Baigorri à presidência da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e de Artur Coimbra ao Conselho Diretor da Anatel foram adiadas para o dia 5 de abril.
A sessão teve início na manhã desta terça-feira, 22, com a leitura dos relatórios da senadora Daniella Ribeiro (PP-PB) e do senador Roberto Rocha (PSDB-MA) e com a apresentação dos indicados. Entretanto, o presidente da Comissão de Infraestrutura, Dário Berger (MDB-SC), concedeu vista coletiva para adiar o debate.
Isso porque, na semana dos dias 4 a 8 de abril, será realizado esforço concentrado no Senado para todas as Comissões realizarem as sabatinas pendentes e, em seguida, os parlamentares discutirem a decisão final em Plenário.
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Na reunião desta manhã, os relatores das indicações afirmaram que tanto Baigorri quanto Coimbra cumprem os requisitos para ocupar os respectivos cargos.
Em sua apresentação, Baigorri destacou as atividades para a realização do leilão do 5G, cujos compromissos deverão aumentar a cobertura 4G e 5G no Brasil, além de conectar a região norte do Brasil por meio de fibra óptica.
Ele também apresentou os próximos desafios a serem enfrentados pela Agência, como o fim dos contratos de concessão da telefonia fixa em 2025, a implementação do 5G e combater o telemarketing abusivo. “Como podem ver, são muitos os desafios. Entretanto, o maior é levar conexão aos desconectados”, disse.
Já Coimbra, atual Secretário de Telecomunicações, ressaltou o trabalho para a Lei das Antenas, para implementar o cabo submarino entre Brasil e Europa, a atuação para o leilão do 5G, entre outras atividades.
Impasse com o TCU
A sabatina com Baigorri quase foi suspensa. Na noite do dia anterior, o ministro Walton de Alencar Rodrigues, do Tribunal de Contas da União (TCU), publicou um despacho com medida cautelar para suspender a indicação de Baigorri. Segundo o ministro, a lei não permite que uma pessoa ocupe cargo em diretoria colegiada por período superior a cinco anos – Baigorri já está no Conselho Diretor desde 2020.
Em nova decisão enviada nesta manhã, o ministro Rodrigues permitiu a indicação de Baigorri, “desde que no prazo de cinco anos se inclua também o período em que o indicado atuou como conselheiro da Anatel”. Ele ainda determinou que o Ministério das Comunicações e a Secretaria-Geral da Presidência da República se manifestem, em até 15 dias, sobre o indício de ilegalidade identificado pela unidade técnica.