Sem big techs “na mesma mesa”, regulação digital perde efetividade, diz UIT

Brasilia. A América Latina precisará reformular seus marcos regulatórios para incorporar big techs, plataformas digitais e novos agentes do ecossistema digital às discussões sobre conectividade, investimentos e infraestrutura, sob risco de perder capacidade de resposta diante da velocidade das transformações tecnológicas. 

Este foi o mote da mesa sobre perspectivas regulatórias da região, moderado por Jorge Fernando Negrete P., presidente do DPL Group, e que encerrou o Painel Telebrasil 2026. Negrete abriu o painel dizendo que “a América Latina não é apenas um espaço geográfico, mas um sonho coletivo ligado ao desenvolvimento digital e à ampliação de direitos no ambiente online”.

O tom acabou refletido nas discussões entre reguladores e representantes do setor, que defenderam reformas regulatórias mais integradas para lidar com a convergência entre telecomunicações, big techs, inteligência artificial e infraestrutura digital.

Para Carlos Lugo, oficial líder de regulação e políticas públicas da União Internacional de Telecomunicações (UIT), os reguladores precisam abandonar uma atuação puramente fiscalizatória e assumir papel mais ativo na construção de novos mercados digitais.

“O regulador precisa deixar de ser apenas um ‘cão de guarda’ e passar a atuar como construtor de novos ecossistemas”, afirmou.

Lugo defendeu que os modelos regulatórios atuais ainda não conseguem acompanhar a convergência entre telecomunicações, plataformas digitais, inteligência artificial, data centers e serviços em nuvem. 

Em sua visão, uma regulação baseada em evidências dependerá justamente da capacidade de reunir todos os atores “na mesma mesa”, incluindo empresas que historicamente ficaram fora do alcance das regulações setoriais tradicionais.

A necessidade de adaptação regulatória também foi defendida por Paola Vélez Marroquín, comissionada de comunicações da Comissão de Regulação de Comunicações (CRC) da Colômbia. 

Segundo ela, as fronteiras entre telecomunicações, OTTs, plataformas digitais, centros de dados e inteligência artificial “são cada vez menos claras”, exigindo reguladores mais rápidos, colaborativos e menos presos a estruturas tradicionais. “Não se trata de regular mais, mas de regular melhor”, afirmou.

Paola defendeu marcos regulatórios mais flexíveis, capazes de reduzir barreiras para investimentos em infraestrutura, compartilhamento de redes, conectividade satelital e novos modelos de acesso em áreas rurais e de baixa viabilidade econômica. Também defendeu mecanismos de experimentação regulatória, como sandboxes, para testar novos modelos de negócio sem frear a inovação.

O debate expôs uma avaliação bastante comum entre reguladores e representantes da indústria, e que foi evidenciado durante todo o evento: “As regras que utilizamos para chegar aqui hoje já não servem para chegarmos ao próximo nível”, enfatizou Lucas Gallitto, diretor da GSMA para América Latina.

Ele compartilha da visão de que a região precisa combinar expansão da conectividade com maior segurança jurídica e previsibilidade regulatória para continuar atraindo investimentos privados.

Gallitto defendeu que, apesar de 96% da população brasileira já estar coberta por banda larga móvel, parte dos usuários segue desconectada por barreiras relacionadas a letramento digital, renda e custo dos dispositivos. O executivo citou o Brasil como referência regional em políticas públicas de conectividade, mas criticou a baixa eficiência de fundos setoriais em vários países latino-americanos.

O dirigente da GSMA também defendeu maior abertura regulatória para novos modelos de negócio e resumiu a mudança de cenário com uma frase repetida nos bastidores: “a era da internet romântica acabou”.

Pressão sobre reguladores aumenta

Já para Octavio Pieranti, conselheiro da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), o desafio das agências reguladoras deixou de ser apenas supervisionar mercados e passou a envolver diretamente a implementação de políticas públicas ligadas à inclusão digital, educação e conectividade significativa.

Pieranti destacou ações da Anatel para expansão da cobertura móvel, conectividade em escolas, universidades e institutos federais, além de iniciativas voltadas ao desenvolvimento de habilidades digitais para populações vulneráveis.

O conselheiro também afirmou que o diálogo regulatório com operadoras evoluiu nos últimos anos, mas apontou resistência das big techs em debates ligados à proteção de crianças e adolescentes e à integridade da informação.

“As regras são necessárias e precisamos avançar nesse debate legislativo e regulatório”, afirmou.

Ao longo do painel, os participantes convergiram na avaliação de que a América Latina enfrenta desafios semelhantes e precisará ampliar a coordenação regional para responder às mudanças tecnológicas, compartilhar boas práticas e acelerar modelos de inovação regulatória voltados ao novo ecossistema digital.