Brasil | Oi passa por acordo com TCU e fim da arbitragem; caducidade não está em curso, diz Anatel
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A Anatel sabe que com o pedido de recuperação judicial, a Oi entra em um período de estresse adicional, e não é de hoje que a agência acompanha a situação da operadora. Antes de qualquer medida mais drástica, como a intervenção da empresa ou um processo de caducidade da concessão da Oi, contudo, a agência busca um acordo. A costura é complexa e passa pelo entendimento entre vários atores, segundo apurou este noticiário.
A primeira etapa é a construção de um consenso junto ao Tribunal de Contas da União sobre a reversibilidade dos bens atrelados à concessão. Esse entendimento é vital, porque dele é que dependem o estabelecimento de qualquer cálculo de valor sobre a migração da concessão para o regime de autorização (menos regulado) de telefonia fixa, ou mesmo um eventual processo de licitação para um novo concessionário, a partir de 2025. Há a expectativa de que nos próximos dias seja possível fechar um consenso com o TCU dentro do grupo estabelecido pelo próprio tribunal de contas para esse fim.