Senado aprova incentivos à indústria de Semicondutores do Brasil

[Atualizada em 22/8/2024, às 11h45] O Senado aprovou, nesta quarta-feira, 21, o projeto de lei 13/2020, que institui o Programa Brasil Semicondutores (Brasil Semicon) e prorroga até 2029 os incentivos para os setores TIC e de semicondutores. O texto segue para Plenário em regime de urgência e depois para sanção presidencial.

O Brasil Semicon será um hub para pesquisa e desenvolvimento e fomento da inovação, design e produção de semicondutores no país e contará com a coordenação de um comitê gestor, cujas atribuições ainda serão definidas em um prazo de até seis meses depois de a lei entrar em vigor.

O projeto também altera as políticas industriais atuais como o Decreto-Lei da Zona Franca de Manaus, que já prevê incentivos para a industrialização da região. A alteração aumenta o desconto no imposto de importação para bens de TIC com tecnologia desenvolvida no Brasil para 10%.

De acordo com o advogado Caio de Souza Leão, especialista em direito tributário do Urbano Vitalino Advogados, em uma avaliação preliminar, o projeto traz avanços para a indústria dos semicondutores e conversa com a necessidade de desenvolver setor estratégico para o desenvolvimento do país. 

No entanto, é preciso acompanhar as eventuais mudanças que ainda podem ocorrer no Senado. “Um ponto de preocupação extra são os impactos advindos da reforma tributária, uma vez que muitos dos tributos alvos de incentivos fiscais serão suprimidos e/ou substituídos. Assim, em um futuro próximo ainda serão necessários ajustes para manter o incentivo ao setor”, explica.

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Isenções e condições

O BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) e a Finep (Financiadora de Estudos e Projetos) são autorizados a oferecer apoio financeiro aos novos empreendimentos e já existentes, com financiamento, linhas de crédito e até isenção do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).

As empresas poderão solicitar financiamento para investir em infraestrutura e automação de linhas de produção; compra de máquinas e equipamentos nacionais ou importados; licenciamento de software para gerenciamento integrado dos processos de design ou manufatura; pesquisa, desenvolvimento e ampliação da capacidade produtiva ou atualização tecnológica; e demais despesas operacionais e administrativas.

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A proposta também exige que as empresas beneficiadas invistam em pesquisa, desenvolvimento e inovação no país, com um percentual mínimo de 5% do faturamento bruto incentivado, além de uma parte desse investimento destinada a programas e projetos prioritários no setor de tecnologia e informação.

A partir de 2029, a política de incentivo será avaliada periodicamente para avaliar a continuidade ou não dos benefícios. As empresas terão um prazo de 24 meses para se adaptar a quaisquer mudanças.

O relator da matéria, senador Omar Aziz (PSD-AM), chegou a sugerir que essa avaliação seja feita a cada cinco anos. “Até hoje vigoram alguns incentivos a determinadas indústrias que não fazem mais sentido e o Brasil perde muito com isso”, argumentou.