Órgão fiscalizador do PL 2630 será Anatel ou Sistema Brasileiro de Regulação, diz Orlando Silva
A proposta da OAB para criar um Sistema Brasileiro de Regulação de Plataformas Digitais, que seria incluído no Projeto de Lei 2630/2020, tem tido boa repercussão na Câmara dos Deputados, segundo o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP).
No Encontro Nacional Abrint 2023, o deputado comentou que existem duas opções para entidade que deverá fiscalizar a regulação das plataformas: “Ou vai à mesa a Anatel ou o Sistema Brasileiro de Regulação”, afirmou à DPL News.
Neste momento, ele tem consultado os líderes na Câmara sobre a possibilidade de acatar a ideia da OAB.
A ideia é criar o Sistema Brasileiro de Regulação de Plataformas Digitais tripartite, que seria dividido nas seguintes instâncias: Conselho de Políticas Digitais, composto pelos três Poderes da República, além da indicação da Anatel, Cade, ANPD e OAB federal; o Comitê Gestor da Internet; e uma entidade de autorregulação.
A outra possibilidade seria a Anatel atuar como fiscalizadora. A proposta tem sido impulsionada pelo presidente da Agência, Carlos Baigorri. Ele acredita que a Anatel tem capacidade para atuar na fiscalização e que seria necessário apenas uma reorganização da Agência.
Para o deputado, existem virtudes e limitações para a Anatel fazer esse trabalho. As virtudes são que a Agência já existe e tem experiência em regulação, mas as limitações são o fato de ela ter uma sobrecarga de trabalho e “um vínculo com o mercado”.
Silva também disse que os artigos relacionados à remuneração de veículos jornalísticos e a direitos autorais foram destacados do PL 2630 e serão votados à parte, na semana que vem.