Operadoras cobram isonomia regulatória na coleta de dados das PPPs e criticam assimetrias
Na Consulta Pública nº 04/2025, aberta pela Anatel para revisar o modelo de coleta de dados econômico-financeiros e técnico-operacionais das Prestadoras de Pequeno Porte (PPPs), grandes operadoras como Vivo, TIM e Claro se manifestaram em defesa de maior simetria regulatória.
As contribuições reforçam o entendimento de que a atuação das PPPs no mercado brasileiro de telecomunicações precisa de maior transparência e controle, considerando sua relevância crescente no setor.
A Vivo (Telefônica) alertou para os riscos de um cenário assimétrico. “Mesmo nessa situação de crescente participação e inquestionável força competitiva, as PPPs não compartilham das mesmas obrigações imputadas às grandes empresas do setor”, destacou a operadora. Para a companhia, a atual estrutura regulatória favorece distorções de mercado.
“A atuação das PPPs no setor não ocorre de forma transparente, prejudicando o planejamento das demais prestadoras”, afirmou.
A operadora também denunciou práticas que considera irregulares entre PPPs, como a fragmentação empresarial para manter benefícios regulatórios e tributários: “Não é difícil encontrar situações em que a pequena empresa, ao atingir um faturamento expressivo, freie seu crescimento de mercado em prol da criação de uma segunda empresa, sob um novo CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica), que compartilha da infraestrutura da primeira sem qualquer ônus ou comprovação para os órgãos reguladores.”
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Já a TIM reforçou a importância de ampliar as exigências para as PPPs, com foco na “isonomia entre as coletas das PPPs e das não PPPs”. A empresa chamou atenção para o peso das pequenas operadoras no setor de banda larga fixa, que já respondem por 64% dos investimentos, 46% do tráfego e 46% da receita operacional líquida, conforme dados da própria Anatel.
“O descompasso entre o porte econômico e as obrigações regulatórias pode comprometer a comparabilidade das informações, a efetividade das análises setoriais e a aplicação de políticas públicas”, pontuou.
A TIM também sugeriu o aprofundamento das informações exigidas, com indicadores como custos incorridos, tributos recolhidos, descontos aplicados, EBITDA e endividamento. “A busca por maior equilíbrio regulatório deve orientar as iniciativas da Agência”, afirmou a operadora.
A Claro também frisou a necessidade de ajustes para evitar distorções concorrenciais. “Ao se comparar a quantidade de informações coletadas entre as empresas de grande porte com as PPPs, bem como a periodicidade no envio dos dados, nota-se grande disparidade”, observou. Para a empresa, é fundamental “garantir a acurácia na evolução da regulamentação, evitando distorções que podem impactar indevidamente a competição, gerando prejuízos, inclusive, aos usuários finais”.
A Claro cobrou ainda da Anatel atenção aos serviços substitutivos prestados por empresas de fora do setor regulado, especialmente OTTs. “Seria pertinente uma ação desta Agência no sentido de obter, de forma regular e formalizada, relatórios com informações de players de outros setores que atuam com produtos substitutivos aos de telecomunicações”, destacou.
As contribuições estarão sob análise das áreas técnicas da Anatel para a elaboração de um relatório que definirá os próximos passos sobre o futuro das PPP.