A Polícia Federal (PF) do Brasil assinou um contrato para comprar e implementar um sistema chamado ABIS (Solução Automatizada de Identificação Biométrica), que possibilitará a identificação de pessoas pela coleta, armazenamento e cruzamento de dados de impressão digital e reconhecimento facial.
Segundo a PF, o ABIS vai unificar dados das Secretarias de Segurança Pública dos estados. “Essa parceria proporcionará às polícias judiciárias estaduais acesso seguro e eficiente a uma base biométrica nacional”, diz o comunicado.
O ABIS entrará em funcionamento com cerca de 22,2 milhões de dados, pois o sistema é uma evolução do AFIS (Sistema Automatizado de Identificação de Impressões Digitais), que disponibiliza serviços para controle de emissão de passaportes, registros de estrangeiros, certidão de antecedentes e identificação criminal.
A expectativa é que a nova solução armazene, em dois anos, informações de 50,2 milhões de pessoas, com possibilidade para expansão que suportará dados de até 200 milhões. “Com o tempo, poderá haver a completa integração com outros modelos de identificação biométrica, como íris e voz”, informou a PF.
Além do software, a polícia adquiriu um conjunto de equipamentos composto por estações de cadastramento, estações forenses e dispositivos móveis de coleta, verificação e identificação de alto padrão tecnológico.
A entidade informou que todos os papiloscopistas da PF terão uma estação portátil ABIS operacional, que poderá funcionar em qualquer unidade da polícia conectada ao ABIS central, permitindo maior agilidade de análise em cenas de crimes.
De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, a legislação não se aplica ao tratamento de dados pessoais realizado para fins de “segurança pública, defesa nacional, segurança do Estado ou atividades de investigação e repressão de infrações penais”.
Atualmente, há uma discussão sobre como o reconhecimento facial discrimina a população negra e minorias étnicas. Em janeiro deste ano, a Anistia Internacional pediu para Nova York, nos Estados Unidos, banir a tecnologia. No mês seguinte, a cidade estadunidense de Mineápolis proibiu o uso de software de reconhecimento facial pelo Departamento de Polícia.
