No Senado, telecom e TI insistem em cashback de 100% na reforma tributária
A última audiência pública antes da apresentação do relatório e da votação pelo Senado Federal, foi realizada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), nesta quinta-feira, 21, e ouviu as demandas dos setores de infraestrutura, em especial telecomunicações e TI, no âmbito da reforma tributária. Os setores insistem sobre suas inserções no cashback de 100%.
A Conexis Brasil Digital, representada por seu presidente-executivo, Marcos Ferrari, defendeu a ampliação do cashback para até 100% em serviços de internet e telefonia, equiparando-os aos serviços essenciais como energia, gás e água. Atualmente, telecomunicações estão na regra geral, com cashback limitado a 20%.
Ferrari apresentou dados que mostram que os preços de serviços de telecom no Brasil são baixos em comparação com outros países, mas a carga tributária é uma das mais altas do mundo, alcançando 29% com os fundos setoriais. Apesar disso, 6,2 milhões de domicílios de baixa renda continuam sem acesso à internet, o que foi atribuído à falta de renda.
A Conexis argumenta ainda que ampliar o cashback pode ajudar a resolver esse problema, sem impacto significativo na alíquota da reforma. Desde as primeiras discussões sobre a implementação da reforma, o setor telecom vem pleiteando um reconhecimento nos serviços essenciais, sem sucesso.
No último Painel Telebrasil, o presidente da organização e diretor executivo da Telefônica Brasil, Christian Gebara, também voltou a insistir nessa pauta. Essa é a última chance para o setor.
A Associação NEO, por sua vez, também destacou que a inclusão do setor no cashback de 100% pode formalizar prestadores informais, que hoje representam mais de 50% do mercado de internet.
Quanto ao setor de TI, a Fenainfo, representada por Edgar Serrano, defendeu emendas que incluam licenciamento de software, bancos de dados e serviços de programação na alíquota reduzida da reforma, além de crédito presumido sobre despesas com pessoal, argumentando que o setor de serviços, onde estão muitos empregos, precisa de condições mais favoráveis para continuar crescendo.
A audiência também discutiu a tramitação da reforma, parte que foi adiada por questões de segurança no Congresso. O relator do texto, senador Eduardo Braga, estima ao menos uma semana para a finalização do relatório, além de mais tempo para ajustes e consenso entre os parlamentares.