Mundo Digital: direita ou esquerda?

Jorge F. Negrete P.

Os fenômenos geopolíticos afetam o exercício dos direitos digitais. Ou se lhes dá prioridade com base no exercício de seu regime jurídico, ou são submetidos a uma agenda de poder. Não é verdade que os direitos e valores destes sejam interpretados de acordo com valores comuns do ocidente, eles são sujeitos às prioridades do debate político e interesses econômicos.

O mundo digital precisa de uma regulamentação além das fronteiras dos países? Sim. Idealmente, deveria ser global, mas as batalhas econômicas entre grandes regiões como Europa, Estados Unidos e China afetam a adoção de uma agenda comum, obrigando-nos a trabalhar por blocos regionais. A América Latina começa a construir sua agenda e definir suas prioridades.

Esta semana, a Europa despertou com uma realidade. A Europa do bem-estar social, de centro-esquerda e com enormes orçamentos públicos para enfrentar o mercado, foi varrida por umas eleições que mudam a visão para a direita.

Georgia Meloni e seu partido arrasam nas eleições do Parlamento Europeu. Orban, Le Pen e o PP na Espanha avançam na preferência do eleitorado europeu. O golpe é tão forte que o presidente francês, Emanuel Macron, dissolve a Assembleia Nacional e convoca eleições antecipadas, enquanto o primeiro-ministro da Bélgica renuncia. A direita será a segunda força no parlamento europeu.

Os Estados Unidos, independentemente de Biden ou Trump, coincidem profundamente em sua política de proteção em relação à China, particularmente em microprocessadores e redes de telecomunicações.

A China mantém sua política de venda e inovação, tentando subsistir frente à regulamentação europeia e às sanções norte-americanas. EUA e China lideram a pesquisa e desenvolvimento em matéria de Inteligência Artificial; mas, paradoxalmente, enfrentam juntas e por seus próprios meios, a hiper-regulação europeia, que lhes afeta da mesma forma.

Não há direitos digitais sem conectividade. Onde fica a América Latina nesse cenário? Durante o Congresso Latino-Americano de Transformação Digital e o M360 da GSMA, realizados na Cidade do México, foram apresentadas diversas posições conjuntas que apontam para uma visão integral em matéria digital. O desafio? Assim como na Europa, a diversidade de modelos de poder que definem a geografia política da região.

Não haverá formas para que muitos governos se comuniquem entre si. Lembremos que a Europa leva mais de 60 anos falando de direitos fundamentais e só em 2012 conseguiu subscrever sua Carta de Direitos Fundamentais da União Europeia, que começa dizendo: “Os povos da Europa, ao criar entre si uma união cada vez mais estreita, decidiram compartilhar um futuro pacífico baseado em valores comuns”.

Esses valores comuns não têm sido discutidos ​​na América Latina, porque o avanço para regular um setor digital comum passa pela conversa econômica.

Investir em conectividade. Mats Granryd, diretor geral da GSMA, disse: “as operadoras móveis deverão investir 109 milhões de dólares na América Latina até 2030 para fechar a brecha de inversão e detonar a próxima geração de redes”.

Daniel Hajj, CEO da América Móvil, afirmou que “a contribuição justa à implementação e manutenção das redes de telecomunicações (fair share) é uma condição indispensável para o futuro da conectividade na América Latina. Todos os participantes do ecossistema digital devem contribuir.”

Aqui impactam os governos com os altos preços do espectro e os passivos trabalhistas históricos das empresas públicas que compõem um sistema que se distorce dramaticamente.

Carlos Baigorri, presidente da poderosa agência reguladora, Anatel, sinalizou: “nossos países latino-americanos podem pensar em umas diretrizes como um mercado digital unificado. Europa, Ásia e América do Norte são placas tectônicas cujos interesses colidem e nós estamos no meio”.

Entre a geopolítica, a direita e a esquerda.

 Presidente da Digital Policy & Law

 X / @fernegretep

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