Jorge F. Negrete P.
Os fenômenos geopolíticos afetam o exercício dos direitos digitais. Ou se lhes dá prioridade com base no exercício de seu regime jurídico, ou são submetidos a uma agenda de poder. Não é verdade que os direitos e valores destes sejam interpretados de acordo com valores comuns do ocidente, eles são sujeitos às prioridades do debate político e interesses econômicos.
O mundo digital precisa de uma regulamentação além das fronteiras dos países? Sim. Idealmente, deveria ser global, mas as batalhas econômicas entre grandes regiões como Europa, Estados Unidos e China afetam a adoção de uma agenda comum, obrigando-nos a trabalhar por blocos regionais. A América Latina começa a construir sua agenda e definir suas prioridades.
Esta semana, a Europa despertou com uma realidade. A Europa do bem-estar social, de centro-esquerda e com enormes orçamentos públicos para enfrentar o mercado, foi varrida por umas eleições que mudam a visão para a direita.
Georgia Meloni e seu partido arrasam nas eleições do Parlamento Europeu. Orban, Le Pen e o PP na Espanha avançam na preferência do eleitorado europeu. O golpe é tão forte que o presidente francês, Emanuel Macron, dissolve a Assembleia Nacional e convoca eleições antecipadas, enquanto o primeiro-ministro da Bélgica renuncia. A direita será a segunda força no parlamento europeu.
Os Estados Unidos, independentemente de Biden ou Trump, coincidem profundamente em sua política de proteção em relação à China, particularmente em microprocessadores e redes de telecomunicações.
A China mantém sua política de venda e inovação, tentando subsistir frente à regulamentação europeia e às sanções norte-americanas. EUA e China lideram a pesquisa e desenvolvimento em matéria de Inteligência Artificial; mas, paradoxalmente, enfrentam juntas e por seus próprios meios, a hiper-regulação europeia, que lhes afeta da mesma forma.
Não há direitos digitais sem conectividade. Onde fica a América Latina nesse cenário? Durante o Congresso Latino-Americano de Transformação Digital e o M360 da GSMA, realizados na Cidade do México, foram apresentadas diversas posições conjuntas que apontam para uma visão integral em matéria digital. O desafio? Assim como na Europa, a diversidade de modelos de poder que definem a geografia política da região.
Não haverá formas para que muitos governos se comuniquem entre si. Lembremos que a Europa leva mais de 60 anos falando de direitos fundamentais e só em 2012 conseguiu subscrever sua Carta de Direitos Fundamentais da União Europeia, que começa dizendo: “Os povos da Europa, ao criar entre si uma união cada vez mais estreita, decidiram compartilhar um futuro pacífico baseado em valores comuns”.
Esses valores comuns não têm sido discutidos na América Latina, porque o avanço para regular um setor digital comum passa pela conversa econômica.
Investir em conectividade. Mats Granryd, diretor geral da GSMA, disse: “as operadoras móveis deverão investir 109 milhões de dólares na América Latina até 2030 para fechar a brecha de inversão e detonar a próxima geração de redes”.
Daniel Hajj, CEO da América Móvil, afirmou que “a contribuição justa à implementação e manutenção das redes de telecomunicações (fair share) é uma condição indispensável para o futuro da conectividade na América Latina. Todos os participantes do ecossistema digital devem contribuir.”
Aqui impactam os governos com os altos preços do espectro e os passivos trabalhistas históricos das empresas públicas que compõem um sistema que se distorce dramaticamente.
Carlos Baigorri, presidente da poderosa agência reguladora, Anatel, sinalizou: “nossos países latino-americanos podem pensar em umas diretrizes como um mercado digital unificado. Europa, Ásia e América do Norte são placas tectônicas cujos interesses colidem e nós estamos no meio”.
Entre a geopolítica, a direita e a esquerda.
Presidente da Digital Policy & Law
X / @fernegretep