Movimento Antene-se recebe o apoio da Anatel
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) oficializou seu apoio institucional ao Movimento Antene-se. O suporte da Agência representa um importante fortalecimento para o Antene-se, uma coalização de entidades de diversos setores que busca contribuir para a modernização das leis de antenas nas cidades brasileiras, promovendo a inclusão digital.
“Desde sua criação, em 2021, o Antene-se atua em alinhamento estrito com a legislação federal, utilizando o modelo de projeto de lei municipal de antenas elaborado pela Anatel. A oficialização do apoio da Agência tem um forte significado para o Movimento e ratifica o que vem ocorrendo nesses dois anos de mobilização: a Anatel tem participado efetivamente nos debates e ações junto às cidades brasileiras para a atualização das leis de antenas”, celebra Luciano Stutz, porta-voz do Movimento Antene-se e presidente da Abrintel (Associação Brasileira de Infraestrutura para Telecomunicações).
O Antene-se defende que a atualização das leis de antenas nos municípios deve seguir a regulamentação federal (Lei 13.116/2015 e Decreto 10.480/20) e o Projeto de Lei padrão lançado em conjunto, em 2021, pela Anatel, pelo Ministério das Comunicações e pelo antigo Ministério da Economia.
A criação do PL Padrão já contou com a parceria entre o Movimento Antene-se, a Agência e o governo federal. “É fundamental que as administrações municipais se utilizem do Projeto de Lei padrão. O texto mantém os conceitos e as definições para o arcabouço necessário à modernização da infraestrutura de suporte para as telecomunicações, que já foram discutidos com a Anatel e o Ministério das Comunicações”, afirma Stutz.
As normas antigas para infraestruturas de telecom geralmente impõem entraves à instalação de novos equipamentos, e isso prejudica a expansão da tecnologia. Assim, a atualização das regulamentações municipais é fundamental para fomentar a expansão e a democratização do acesso à conectividade para os brasileiros. E a inclusão digital contribui para o desenvolvimento econômico e para a redução da desigualdade social. “Sem legislação adequada, não há a instalação dos equipamentos necessários para a chegada de novas tecnologias. Isso compromete, especialmente, moradores de áreas mais afastadas das regiões centrais das cidades, a partir da ausência de sinal e, consequentemente, faz com que percam as diversas oportunidades que o mundo digital oferece”.
O Antene-se já contatou 580 municípios para prestar consultoria no processo de atualização de leis. Atualmente, 302 cidades contam com legislação adequada, segundo levantamento feito pelo próprio Movimento. Vivem nesses municípios 81 milhão de pessoas ou 39% da população brasileira.
*Com assessoria de imprensa.
