Ministro de Energia é contra a decisão da Aneel sobre postes

[Atualizada em 25 de julho para incluir a nota do Ministério das Comunicações]
O Ministro de Minas e Energia (MME), Alexandre Silveira, disse em nota divulgada pela agência iNFRA, que se alinha às preocupações da Anatel, “tendo em vista a situação caótica da utilização desordenada dos postes” que impacta na segurança, paisagismo e funcionamento das redes de energia e telecomunicações.

Ele reforçou os interesses previstos na política pública estabelecida na portaria interministerial com o Ministério das Comunicações (MCom) e ressaltou que a Aneel “deve respeitar seu formulador que é MME”. Disse que a agência deve cumprir o decreto presidencial 12.068/24 e seu próprio papel regulador.

A Aneel protelou por oito meses a aprovação da resolução conjunta com a Anatel sobre o compartilhamento de postes, com consecutivos pedidos de vistas e terminou por decidir extinguir o processo sem decisão de mérito, levando à estaca zero o processo que avançava sobre um problema que se arrasta por anos.

Para o ministro, não se justifica a alegação dada pela agência de que o decreto tenha mudado os rumos do já estabelecido pela resolução. “O decreto veio responder a uma demanda da sociedade brasileira e dos administradores municipais para trazer uma solução estruturada entre os setores de energia e telecomunicações, que traga organização do compartilhamento da infraestrutura de postes”, declarou.

Já o Ministério das Comunicações (MCom) disse que a Aneel usou argumentos frágeis, indo contra o decreto.

Resposta do setor de telecom

Mauricélio Júnior, presidente da Abrint (Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações), enxerga a decisão unilateral da Aneel como “um desrespeito a todo o processo de elaboração da resolução e uma quebra de confiança entre as agências“.

Para ele também o decreto colocava um fim ao problema dos impasses e que a resolução conjunta, ao definir que um terceiro fizesse a gestão dos postes sob fiscalização de um conselho formado pelas agências e empresas dos setores, pondo fim a questões enfrentadas atualmente com as concessionárias, como a guerra de preços. “A Aneel abriu outra vez a caixa de pandora”, concluiu.