Brasil | MGI e ANPD simplificam processo de tratamento e requerimentos relacionados a dados pessoais de cidadãos

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos

A Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (Seges/MGI) e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) apresentaram, hoje (25/4), os resultados da Consultoria Executiva Simplifica. Os trabalhos resultaram em um novo processo de Tratamento de Requerimentos de Titulares na Autoridade.

Os requerimentos se dividem em denúncias e petições de titulares de dados pessoais. Enquanto estas são comunicações à ANPD a respeito da impossibilidade de exercer direitos junto ao controlador, aquelas são queixas de violações à LGPD.

A colaboração resultou em um processo de trabalho mais simples e eficiente. As melhorias, ainda em processo de implementação, incluem a redução de etapas; o redesenho de formulários e de outras documentações, para torná-los mais simples e claros; e a melhoria das informações no site da ANPD. Além disso, a equipe da Autoridade absorveu uma série de conhecimentos trazidos pela Seges/MGI, usados no aprimoramento da governança institucional.

“A mentoria nos proporcionou mais ferramentas para avaliar constantemente os nossos processos, de modo a torná-los mais eficientes e transparentes. No caso do tratamento de requerimentos, continuaremos a aprimorar o fluxo por meio da automação”, explicou o Diretor-Presidente da ANPD, Waldemar Gonçalves.
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