MCom em Genebra: regulação do setor de Radiocomunicações

om o objetivo de aprovar as regras do setor de radiocomunicações e harmonizar suas aplicações entre os Estados Membros da União Internacional de Telecomunicações (UIT), o Brasil participou de reuniões entre o final de junho e o começo de julho em Genebra, na Suíça.

“Uma das discussões que participamos, por exemplo, girou em torno da sustentabilidade espacial a longo prazo, devido ao lançamento de grandes constelações de satélites de baixa órbita, como os da Starlink e da Kuiper, que geram preocupações devido ao grande número de detritos espaciais, que podem afetar diversos outros sistemas satelitais”, lembrou o coordenador-Geral de Acompanhamento Regulatório de Telecomunicações do Ministério das Comunicações (MCom), Agostinho Linhares, que é membro da Junta de Regulamentação de Rádio (RRB).

Agostinho também participou da elaboração dos relatórios que serão apresentados na Conferência Mundial de Radiocomunicações (WRC, na sigla em inglês), a ser realizada em Dubai, Emirados Árabes, no final do ano. As Conferências Mundiais são realizadas a cada quatro anos e discutem as provisões do Radio Regulations, tratado internacional que rege o uso do espectro de radiofrequência e as órbitas de satélites geoestacionários e não geoestacionários.

Junta de regulamentação

O RRB possui doze membros eleitos na Conferência de Plenipotenciários. Esses membros, que são especialistas em radiocomunicações, desempenham as suas funções de forma independente, com status equivalente a Oficiais da União Internacional de Telecomunicações, que é a Agência especializada em Telecomunicações da ONU.

As responsabilidades do RRB são:

• aprovar as Regras de Procedimento, utilizado pela Bureau Radiocomunicações na aplicação do disposto no Regulamento das Radiocomunicações e no registo das consignações de frequências efetuadas pelos Estados Membros;
• tratar de assuntos encaminhados pelo Bureau que não podem ser resolvidos por meio da aplicação dos Regulamentos de Rádio e Regras de Procedimento;
• tratar os relatórios de investigações de interferência não resolvidas realizadas pelo Bureau a pedido de uma ou mais administrações e formula recomendações;
• assessorar as Conferências de Radiocomunicações e as Assembleias de Radiocomunicações;
• apreciar os recursos interpostos contra as decisões do Bureau de Radiocomunicações relativas à consignação de frequências;
• desempenhar quaisquer funções adicionais prescritas por uma conferência competente ou pelo Conselho.

Informações do Ministério das Comunicações