Lula assina decretos para combater a violência digital contra mulheres
O presidente brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva assinou um pacote de medidas para combater a violência digital contra as mulheres e estabelecer maior responsabilização das plataformas.
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O Brasil deu um novo passo na regulamentação das plataformas digitais e na proteção dos direitos online. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou um pacote de medidas para fortalecer a segurança digital e combater a violência contra a mulher no ambiente virtual .
Anunciadas durante a comemoração dos primeiros 100 dias do Pacto Nacional contra o Feminicídio, as iniciativas buscam acelerar a remoção de conteúdo íntimo violento ou não consensual, ampliar os poderes regulatórios do Estado e fortalecer os mecanismos de proteção às vítimas de violência física e digital.
Em meio à crescente pressão global sobre as grandes empresas de tecnologia para que assumam maior responsabilidade por conteúdo prejudicial e agressão digital, o governo brasileiro está liderando o debate latino-americano sobre governança digital, moderação de conteúdo e responsabilidade das plataformas tecnológicas.
Medidas para reduzir a revitimização
Um dos pilares centrais do pacote assinado por Lula é a criação de mecanismos mais rápidos para remover conteúdo ligado à violência de gênero digital , especialmente a divulgação não autorizada de imagens íntimas, ameaças, assédio, extorsão e campanhas de ódio nas redes sociais.
As novas regras exigirão que as plataformas digitais tenham canais de denúncia simplificados e protocolos de resposta mais rápidos.
Nos casos que envolvam a divulgação de conteúdo íntimo sem consentimento, as empresas devem remover o material no prazo de duas horas após o recebimento da notificação oficial e preservar as provas e informações necessárias para a investigação e o processo dos responsáveis.
Essa medida responde ao aumento dos crimes digitais contra mulheres e adolescentes no Brasil, visto que organizações da sociedade civil e autoridades têm alertado para o impacto psicológico, social e econômico da violência online .
De acordo com o governo brasileiro, as medidas visam reduzir a revitimização de mulheres e impedir a circulação massiva de conteúdo violento na internet por horas ou dias.
Mais pressão sobre as grandes empresas de tecnologia e as redes sociais.
O pacote assinado por Lula também reforça o papel da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), que assumirá novos poderes de supervisão sobre as plataformas digitais e as redes sociais.
A ANPD poderá supervisionar o cumprimento das obrigações relacionadas à proteção de dados, moderação de conteúdo e mecanismos de resposta a crimes digitais.
Essa decisão está em consonância com recentes julgamentos do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o assunto. Em junho de 2025 , o STF determinou que as plataformas devem assumir maior responsabilidade em relação a publicações ilegais e desinformação.
Nos últimos anos, o Brasil intensificou a fiscalização das empresas de tecnologia, especialmente em questões relacionadas à desinformação eleitoral, discurso de ódio, proteção infantil e privacidade digital.
Violência digital, um problema crescente
A violência digital contra as mulheres tornou-se uma das principais preocupações em termos de direitos humanos e segurança digital na região.
Organizações internacionais, como as Nações Unidas e observatórios de violência de gênero contra as mulheres, alertaram que os ataques online afetam de forma desproporcional mulheres jornalistas, ativistas, políticas e criadoras de conteúdo.
Segundo as Nações Unidas , pelo menos quatro em cada dez mulheres já sofreram violência digital. E na América Latina, nove em cada dez mulheres já sofreram alguma forma de violência facilitada pela tecnologia.
No Brasil, o problema ganhou maior visibilidade após múltiplos casos de vazamento de conteúdo íntimo, cyberbullying e campanhas coordenadas de ataques digitais em redes sociais.
Portanto, o governo Lula busca garantir que as novas medidas complementem outras políticas de proteção física e judicial. Entre elas, estão a criação de um Cadastro Nacional de Agressores , a ampliação das medidas de proteção imediata e a simplificação dos processos de medidas protetivas para vítimas.
Segundo dados oficiais, a Operação Mulher Segura já atua nos 27 estados brasileiros e em mais de 2.600 municípios. O programa resultou em mais de 6.300 prisões e no monitoramento de mais de 30.000 medidas de proteção para mulheres em situação de vulnerabilidade.