Governo cria CITDigital, comitê para acelerar transformação digital no Brasil
O Decreto nº 12.308, de 11 de dezembro de 2024, cria o Comitê Interministerial para a Transformação Digital (CITDigital), um órgão colegiado de caráter consultivo para assessorar o Presidente da República na formulação e execução de políticas públicas destinadas à transformação digital.
O CITDigital será composto por um Plenário formado por ministros de Estado, um Comitê Executivo, Câmaras Técnicas e um Conselho Consultivo com especialistas de diversas áreas. Entre suas competências estão a análise de ações do governo, definição de prioridades em projetos digitais e alinhamento com negociações internacionais.
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A coordenação do comitê ficará a cargo da Casa Civil, e seu objetivo central é implementar a Estratégia Brasileira para a Transformação Digital (E-Digital) de 2018, com foco na ampliação do acesso a serviços públicos, promoção de direitos dos cidadãos, fortalecimento da democracia, inclusão socioeconômica e estímulo à inovação tecnológica.
A participação no CITDigital será voluntária e não remunerada, com vistas na promoção de uma governança coordenada para o avanço da transformação digital no Brasil.