“Está posto”, diz Baigorri sobre PL de regulação das big techs
A Anatel se posiciona favoravelmente ao Projeto de Lei 4.691/24, proposto pelos deputados Silas Câmara e Dani Cunha, que regula as plataformas digitais. O projeto propõe uma contribuição de 5% sobre a receita das empresas de internet para políticas de conectividade, e que a Anatel e a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) compartilhem a regulação do setor.
Em manifestações públicas, representantes da agência mostram que o entendimento é de que a Anatel invariavelmente já desempenha esse papel, uma vez que tem o poder de regular os direitos e deveres dos usuários de telecomunicações, os quais têm relação simbiótica com as plataformas digitais.
O presidente Carlos Baigorri disse que o projeto “está posto” e parece o melhor caminho no sentido de responsabilização das plataformas digitais e de prevalência da soberania nacional, em um contexto em que essas plataformas começam a se autogerir contrárias à proteção nas redes, como no caso da Meta.
“Agora cabe ao Congresso Nacional, ao governo e às instituições encontrar o melhor equilíbrio para garantir que a Constituição brasileira seja respeitada”, disse.
Conforme divulgou o noticiário Teletime, a agência também sugere ajustes no texto da lei, ressaltando a importância de uma abordagem mais flexível, que permita ajustes técnicos constantes conforme a evolução do setor.