Brasil | Governo derruba liminar e Amazon terá de vender apenas produtos homologados pela Anatel

Convergência Digital
Em mais um round da briga entre a Anatel e os marketplaces, o vice-presidente do Tribunal Regional Federal da Terceira Região (TRF3), desembargador federal André Nekatschalow, acolheu pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), em nome da agência reguladora, e suspendeu os efeitos de acórdão favorável à Amazon Serviços de Varejo do Brasil Ltda. O acórdão desobriga a plataforma de indicar o código de homologação da agência reguladora no anúncio das mercadorias vendidas, exigência da Anatel para reduzir a comercialização de produtos piratas.
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