O Acordo passa a valer a partir de hoje, 25 de julho, com roaming liberado para usuários de telefonia móvel e também para dispositivos IoT
Firmado desde novembro de 2018, em Santiago, passa a valer nesta terça-feira, 25, o acordo de livre comércio entre o Brasil e o Chile, dentro dos termos para o uso livre de roaming para dispositivos IoT e para usuários de celulares de ambos os países, sem custos adicionais e com os mesmos preços cobrados pelas suas operadoras locais, além dos devidos direitos às promoções contratadas.
As medidas passam a vigorar seis meses após o previsto, a pedido do Chile, para melhor revisão do texto. O novo manual muda as regras de bloqueio de uso abusivo, deixando claro que as operadoras devem considerar como “utilização razoável dispositivos conectados por tempo inferior a 90 dias contínuos ou 120 dias descontínuos”.
No primeiro acordo estava previsto o banimento completo, por tempo indeterminado, nestes casos. Agora, o bloqueio é válido somente para o ano vigente, caso seja identificado o abuso. Contudo, antes de fazer o bloqueio, as operadoras devem notificar o usuário visitante. Além do uso de roaming permanente, a regra vale também para utilização fraudulenta.
As operadoras de serviços móveis do Brasil e do Chile podem ainda estabelecer limites para evitar práticas que comprometam a segurança, estabilidade e/ou o bom funcionamento das redes; que configurem ativação constante (uso de vários chips) ou longos períodos de inatividade de um chip; uso indevido do contrato, e comprometimento da rastreabilidade de ligações, entre outros pontos melhores esclarecidos no Diário Oficial da República do Chile.
Para serem aprovadas, as mudanças propostas foram discutidas por um grupo de trabalho formado pela Anatel e membros do Ministério dos Transportes e Telecomunicações do Chile.