“Decisão unilateral”, diz Anatel sobre Aneel extinguir resolução de postes
Agência vê retrocesso e perpetuação de estado crítico da desorganização dos postes.
A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) se manifestou em nota, no final desta tarde de terça-feira, 23, após a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) decidir por extinguir o processo de compartilhamento de postes, o qual a agência vinha postergando desde o final de 2023, por discordância em termos da Resolução Conjunta entre as reguladoras.
Além do impasse sobre a obrigação da cessão da exploração dos postes – que a Aneel prefere que recaia sobre a decisão da distribuidora ceder ou não; a reguladora do setor de energia alegou que o decreto presidencial 12.068/24 que trata sobre a questão, “modificou significativamente o contexto decisório da matéria” e a extinguiu sem decisão de mérito.
O diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, disse em seu voto, que o decreto abre margem para diferentes interpretações e que em seu entendimento, alguns pressupostos já são previstos em regulamentação vigente, anterior ao decreto.
A Anatel defende que a decisão de seu Conselho Diretor na aprovação da resolução, a qual ocorreu em outubro de 2023, está alinhada com a portaria interministerial firmada pelos ministérios da Comunicação (MCom) e de Minas e Energia (MME) e com o decreto presidencial.
A Agência disse ainda que o decreto é claro em estabelecer que as empresas de distribuição de energia elétrica deverão ceder a pessoa jurídica distinta o espaço em infraestrutura de distribuição, bem como as faixas de ocupação e os pontos de fixação dos postes das redes aéreas. A política prevê o compartilhamento a título oneroso e orientado a custos.
Unilateralidade
Durante a reunião do Conselho Diretor da Aneel, Sandoval Feitosa disse que as agências já estavam em tratativa e até citou consonância com o diretor da Anatel, Carlos Baigorri.
Contudo, para a Anatel, a decisão foi unilateral e representa um retrocesso que “perpetua o estado crítico de desordem organizacional do uso de infraestrutura dos postes nos pais com terríveis consequências sociais e retarda o desfecho de um problema que precisa ser resolvido o mais rapidamente possível.”
A agência reforçou ainda que recebeu a decisão com preocupação por mostrar-se distante do que era objeto de negociação entre as reguladoras. Na Aneel, o processo retornou à Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão e Distribuição de Energia Elétrica para nova instrução e sorteio de um novo diretor-relator. A Anatel não mencionou seus próximos passos.