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Regulação
Em carta, Starlink diz reafirmar compromisso com a legislação brasileira
Duas cartas foram enviadas. Uma para o presidente da Anatel e outra para o ministro das Comunicações.
Brasil | Justiça de SP manda bloquear jogos de azar online, como os do “Tigrinho”
Tele.Síntese A Justiça de São Paulo mandou bloquear o acesso a 15 sites ligados à exploração de jogos de azar!-->!-->!-->…
Brasil | Parlamentares apresentam PLs que regulamentam uso de VPN no país
Teletime A suspensão do X em meio ao embate entre Elon Musk e o Supremo Tribunal Federal (STF) e o!-->!-->!-->…
Brasil | ANPD: Regras para inteligência artificial virão no fim de 2025
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou a atualização do Relatório de Acompanhamento da!-->…
Brasil | STF rejeita 39 recursos contra bloqueio de perfis em redes sociais
STF A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou uma lista composta por 39 recursos (agravos!-->!-->!-->…
Brasil | Trabalhadores aceitam reajuste de 4,23% e encerram greve no Serpro
Convergência Digital Os trabalhadores do Serpro aprovaram nesta sexta, 6/9, e, assembleias por todo o país,!-->!-->!-->…
Brasil | Anatel atualiza regras do prefixo 0303 e desiste do 0304 para bancos
Tele.Síntese A Anatel publicou nesta semana o novo texto do Procedimento para a Atribuição e Designação de!-->!-->!-->…
Brasil | STJ limita responsabilidade do cliente por dano em equipamento de TV paga
Abranet A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou abusivas cláusulas de contratos de TV!-->!-->!-->…
Brasil | Associação questiona revogação de texto que obrigava compartilhamento de torres de telecomunicações
Supremo Tribunal Federal A Associação Brasileira de Infraestrutura para Telecomunicações (Abrintel) ingressou!-->!-->!-->…
Brasil | Audiência debate uso de câmeras corporais nas fardas de agentes de segurança pública
Agência Câmara de Notícias A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados promove, na próxima!-->!-->!-->…