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Lei de concorrência em mercados digitais vai ao Plenário
A Câmara dos Deputados aprovou o requerimento de urgência de Gilberto Abramo (Republicanos-MG) para votação do…
Aferição de idade no Brasil exigirá salvaguardas, afirma presidente da SaferNet
Tele.SínteseThiago Tavares, presidente da SaferNet Brasil, afirmou que a fase mais difícil da implementação do ECA…
ECA digital passa a valer sem decreto regulamentador
O presidente Lula cancelou a cerimônia de assinatura do decreto e plataformas seguem adaptação desigual.
Brasil | Projeto cria testamento simplificado gratuito para bens digitais, como contas em redes sociais
Agência Câmara de NotíciasO Projeto de Lei 7224/25 cria o Testamento Digital Simplificado, um documento eletrônico…
Brasscom: Março é decisivo para incentivos à atração de data centers no Brasil
Convergência DigitalA Associação das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) e Tecnologias…
Brasil | ECA Digital começa a valer e impõe novas regras para crianças e jovens em redes sociais, jogos e sites
G1A lei que protege crianças e adolescentes na internet entra em vigor nesta terça-feira (17). O texto, que ficou…
MCom formaliza regras de monitoramento estratégico sobre Telebras e Correios
O Ministério das Comunicações publicou, no Diário Oficial da União desta segunda-feira (16), portaria que define…
CGI.br defende transparência e modelo de risco na regulação da IA no Brasil
O Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) divulgou nota técnica com recomendações para o Projeto de Lei (PL…
Brasil | Anatel apresenta módulo “MMAR – Licenciamento Radioamador”
Agência Nacional de TelecomunicaçõesA Agência Nacional de Telecomunicações realizou, na última sexta-feira (6/3),…
Conexis diz que fair share não está esquecido e busca apoio da frente parlamentar de telecom
Madri, Espanha. Mesmo diante das pautas latentes em tramitação no Congresso que impactam o setor de…