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Regulação
Brasil | Governança digital: ANPD firma série de acordos de cooperação internacional
Tele.SínteseA Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) assinou, nesta semana uma série de acordos com!-->…
Brasil | Prorrogada, MP que inclui data centers em ZPEs deve ser votada até novembro
Tele.SínteseNo último dia 9 de setembro, o presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, prorrogou por mais!-->…
Países do Mercosul declaram reconhecimento mútuo de identidades digitais
Representantes da Argentina, do Brasil, Paraguai, Uruguai e da Bolívia se reuniram virtualmente e reforçaram a…
Plataformas pedem prazo hábil para aplicação de novas regras do ECA Digital
A Câmara Brasileira da Economia Digital (camara-e.net) reconhece a relevância da aprovação do Estatuto da Criança!-->…
Medida Provisória consolida ANPD como agência reguladora
Foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (18) a Medida Provisória nº 1.317, que posiciona a!-->…
Governo sanciona marco para proteção de crianças e adolescentes no ambiente online
Foi sancionado o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital), nesta quarta-feira (17), pelo!-->…
Lula envia ao Congresso PL que amplia poderes do Cade sobre as big tech
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva encaminhou à Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (17), projeto de lei!-->…
Brasil | Conselho Consultivo da Anatel cobra maior participação social na agência
TeletimeO Conselho Consultivo da Anatel apontou a necessidade de melhorar o diálogo com a agência, com o governo!-->…
IBM Brasil sugere cláusula de neutralidade tecnológica no marco de IA
Um dos princípios defendidos pela IBM Brasil para nortear o marco de inteligência artificial (IA) aprovado no!-->…
Brasil | Anatel: Novos conselheiros assumirão comitês de usuários e de provedores
Tele.SínteseO conselheiro Vicente Aquino encerra seu mandato em 4 de novembro próximo na Agência Nacional de!-->…