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Regulação
STF redefine responsabilidade das plataformas no Marco Civil da Internet
Em ato decisivo, o Supremo Tribunal Federal (STF) por fim decidiu por modificar o entendimento sobre o artigo 19…
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Brasil | Advogado-geral da União, Jorge Messias, defende regulação das plataformas de redes sociais
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STF mantém flexibilização do compartilhamento de torres e teles celebram
Por 7 votos a 1, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter a revogação do artigo que obrigava o…
Brasil | Regulamentação do uso de postes aguarda parecer jurídico da PFE na Aneel
Tele.SínteseO presidente da Anatel, Carlos Baigorri, afirmou que o processo de regulamentação do uso compartilhado…
Brasil | Novos PLs no Senado regulam telemarketing e redes sociais
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Com maioria, STF retoma quarta-feira julgamento sobre redes sociais
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Brasil nomeia oficialmente Carlos Baigorri como candidato a um cargo na UIT
Leer en españolA Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) anunciou oficialmente a candidatura de seu atual…
Brasil | Cade adia decisão sobre suposto abuso de posição dominante do Google
Tele.SínteseO Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) suspendeu o julgamento de inquérito…
Abrint critica novo substitutivo do PL dos Postes e alerta riscos ao setor
A Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações (Abrint) expressou preocupação com o…