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Regulação
5 regras que o TSE propõe para Uso de IA, lives e impulsionamento nas eleições 2024
Minuta irá para discussão em audiências públicas nos dias 23, 24 e 25 de janeiro.
Brasil | CNI e CNC questionam isenção de compras internacionais de até US$ 50
STF A Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e…
Brasil | Projeto proíbe artistas e influenciadores de fazer propaganda de empresas de apostas
Agência Câmara de Notícias O Projeto de Lei 3915/23 proíbe artistas e influenciadores digitais de fazerem…
Brasil | Fazenda diz que desoneração da folha custa R$ 12 bilhões ao governo
Convergência Digital A estimativa de impacto da desoneração da folha de pagamentos, estendida até 2027, nas…
Brasil | Nova lei permite que emissoras de rádio atuem como sociedades unipessoais
Agência Câmara de Notícias Entrou em vigor a Lei 14.812/24, que permite que as emissoras de rádio sejam…
Brasil | Sob pressão, Governo e Congresso negociam saída para a desoneração da folha
Abranet O governo deve editar uma nova medida provisória em substituição à 1.202/2023, que prevê o fim da…
Brasil | Lula sanciona lei que estende até 2033 cota de filmes nacionais em cinemas
Agência Senado O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 14.814, que obriga a exibição de filmes…
Agora é lei: cyberbullying contra crianças é crime hediondo
Entrou em vigor lei que estabelece medidas de proteção a crianças e adolescentes contra a violência, sobretudo em…
Brasil | Lula sanciona leis que renovam cotas de conteúdo e ampliam papel da Ancine no combate à pirataria
Teletime O presidnete Lula sancionou nesta segunda, dia 15, sem vetos, o PL nº 3.696/23 do Senado, que dispõe…
Brasil | Durante reunião com ministro das Comunicações, presidente Lula sanciona PL que regulamenta o serviço de radiodifusão
Ministério das Comunicações O ministro das Comunicações, Juscelino Filho, se reuniu nesta segunda-feira (15/01)…