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		Regulação
Mercado Livre consegue liminar contra norma da Anatel sobre venda de produtos irregulares
				A Justiça Federal em São Paulo concedeu liminar ao Mercado Livre para suspender a aplicação de trechos da!-->…			
			Brasil | Câmara aprova projeto que impõe autenticação obrigatória de chamadas e regras mais rígidas para ativação de chips móveis
				Tele.SínteseA Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 28 de outubro de 2025, o substitutivo ao Projeto de!-->…			
			Brasil | ANPD propõe regras sobre uso de dados pelo poder público e limites ao acesso privado
				Convergência DigitalA Agência Nacional de Proteção de Dados abriu nesta terça, 28/10, uma consulta pública sobre a!-->…			
			Brasil | Câmara aprova prorrogação de desoneração para IoT até 2030
				Tele.SínteseA Câmara dos Deputados apreciou, votou e aprovou, com unanimidade, nesta terça-feira, 28 de outubro de!-->…			
			Brasil | Edson Holanda vai presidir o Gaispi da Anatel; Octávio Pieranti, o Gired
				TeletimeO Conselho Diretor da Anatel aprovou duas indicações para o comando de grupos de acompanhamento de!-->…			
			Brasil | TRF vai julgar valores cobrados pela Anatel no fim das concessões de Oi, Vivo e Claro
				Convergência DigitalO Ministério Público Federal deu parecer favorável ao recurso apresentado por entidades da!-->…			
			Brasil | Especialistas e representantes setoriais defendem pontos de vista no STF sobre direitos autorais na era do streaming
				STFO Supremo Tribunal Federal (STF) ouviu nesta segunda-feira (27) expositores que apresentaram, em audiência!-->…			
			Relatório do streaming define taxação e reforça produção nacional
				O deputado Doutor Luizinho (PP-RJ) apresentou ao plenário da Câmara dos Deputados, nesta segunda-feira (27), o!-->…			
			Brasil | Entidades cobram na Justiça listas completas de bens reversíveis
				Tele.SínteseAs entidades Intervozes, Idec, IBEB e Nupef protocolaram em 21 de outubro manifestação na Justiça, em!-->…			
			Brasil | Anatel mantém contrato da Vivo com a NLT até julgamento
				Tele.SínteseO presidente da Anatel, Carlos Baigorri, negou o pedido de efeito suspensivo apresentado pela!-->…			
			