Carta Ibero-americana de Direitos Digitais: origem, objetivos e o desafio de sua implementação

“Da mesma forma que não podemos lutar sozinhos contra as mudanças climáticas, não podemos enfrentar os desafios do desenvolvimento tecnológico se o fizermos em algumas regiões e não em todas elas”, disse Carme Artigas, secretária de Estado de Digitalização e Inteligência Artificial da Espanha, durante um congresso no qual foram apresentadas a origem, os objetivos e os desafios da recém-publicada Carta Ibero-Americana de Princípios e Direitos em Ambientes Digitais.

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A Secretária comentou o espírito do documento e garantiu que “a América Latina terá um papel central na agenda europeia para o segundo semestre de 2023”, período em que a Espanha ocupará a presidência do Conselho Europeu. “É agora que a Ibero-América deve redefinir suas estratégias olhando para o futuro, a digitalização deve ser a protagonista”, acrescentou e insistiu na ideia de que a evolução deve estar “com as pessoas no centro”.

A carta foi trabalhada por cinco meses. No marco de sua apresentação oficial, o secretário-geral ibero-americano, Andrés Allamand, falou de uma tripla dificuldade para fazê-lo: primeiro, chegar a um consenso entre 22 países e, segundo, fazê-lo entre países com níveis muito diferentes de desenvolvimento e de digitalização. Ele ainda mencionou que os envolvidos transferem a responsabilidade regulatória para organizações de diferentes naturezas.

“Foram convocados 80 funcionários de 22 países e houve um intercâmbio de 11 departamentos governamentais diferentes. Foram 140 dias de trabalho com oito reuniões – uma presencial, as demais virtuais – e mais de mil contribuições foram processadas”, acrescentou Juan Alejandro Kawabata, diretor de Assuntos Jurídicos e Institucionais da Segib. Acrescentou que a diversidade de atores “é um grande trunfo, uma rede sólida para a futura concretização da carta”.

Após analisar cada um dos pontos do documento, os participantes valorizaram aspectos como a inclusão de um capítulo específico relacionado aos direitos das crianças e dos adolescentes e o respeito a valores como a privacidade, além de focar nas pessoas “abandonando concepções anteriores, onde a prioridade foi dada a Estados ou mercados”, contribuiu Allamand. Durante o encontro, eles falaram da América Latina como um lugar caracterizado por “altíssima desigualdade” e onde políticas públicas são urgentes para fechar todas as lacunas.

“Temos orgulho de fazer parte da construção deste instrumento e apostamos que esta carta possa orientar os processos de atualização normativa sobre a matéria para que a transformação digital seja um instrumento de ampliação do acesso à educação, saúde e cultura”, comentou José David Montilla, vice-ministro de Agenda Digital da República Dominicana. O caráter de adesão voluntária do documento foi outro dos eixos da conversa.

“Qualquer que seja o modelo, estamos em um momento em que os Estados devem defender o esquema de direitos no mundo digital e estimular a cooperação para que as respostas não sejam parciais”, disse Enrique Goñi, presidente do Instituto Hermes, em seu papel de moderador.

Na mesma aldeia esteve Verónica Wahlberg, da Secretaria de Inovação Pública da Argentina, que enfatizou a importância de “garantir que os direitos dos cidadãos offline também sejam garantidos em ambientes digitais”.

Por sua vez, Gladys Antonieta Moran Ríos falou em nome do Ministério das Telecomunicações e da Sociedade da Informação do Equador. “Ratificamos o compromisso de desenvolver ações que assegurem o cumprimento da carta, pois consideramos que as TI são transversais às atividades que desenvolvemos e que não dá para entender as sociedades modernas sem os compromissos digitais”, apontou em nome do país que atualmente tem a presidência pro-tempore da Comunidade Ibero-Americana.

Assim, os participantes enfatizaram que agora começa a etapa de buscar a aplicação do compromisso firmado. “A carta não reflete a posição de ninguém em particular ou 100% dos interesses de cada um. É fruto do acordo, da pluralidade, e aí reside o seu valor”, concluiu Kawabata, deixando claro que a implementação será a etapa mais complexa desse acúmulo de boas intenções que agora deve se concretizar.