O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) compilou e avaliou suas decisões sobre os mercados das plataformas digitais na versão mais recente da série Cadernos do Cade.
O estudo “Mercados de Plataformas Digitais” apresenta uma visão geral do setor, sua ligação com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e a neutralidade da rede; e revisa as análises do Cade sobre atos de concentração e processos de práticas anticompetitivas relacionadas às plataformas digitais.
“Quando temos esse tipo de estudo na mão, conseguimos discutir com qualidade e realmente tomar decisões melhores”, destacou Alexandre Cordeiro, presidente do Cade, no lançamento do trabalho.
O material indica que o Brasil é o segundo país com maior crescimento no mercado de aplicativos, o que mostra a relevância econômica das plataformas. E, segundo o órgão, os mercados monetizados digitais têm propensão para a concentração, “o que faz com que as análises de atos sejam especialmente relevantes”.
Os processos analisados abrangem diversos negócios, como redes sociais, música digital, vídeos sob demanda, turismo online e aplicativos de entrega de comida.
Em relação à neutralidade da rede, o estudo aponta que o princípio é importante para o setor, “pois pode garantir que os detentores de uma plataforma de acesso à Internet ofertem serviços de acesso à Internet para os usuários finais de forma neutra”, isto é, sem privilegiar conteúdos, origem e destino, serviço, terminal ou aplicação.