Valor – Rafael Bitencourt
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) fechou a primeira conta dos pleitos formalizados pelas concessionárias do setor que reivindicam a reparação por supostos prejuízos na oferta de telefonia fixa. Em processos de arbitragem, a Telefônica, dona da marca Vivo, a Oi, a Claro e a Sercomtel pedem à União R$ 36 bilhões, segundo informou ao Valor o novo diretor da agência Artur Coimbra, responsável por conduzir as discussões internas sobre o tema. Somente a Algar, com concessão na região do Triângulo Mineiro, ainda não informou quanto pretende receber do poder público.
A arbitragem pedida pelos maiores grupos de telefonia do país está prevista em cláusula dos contratos de concessão que foram assinados na privatização do antigo sistema Telebras. As teles reivindicam a reparação pelas perdas acumuladas nos últimos anos com a manutenção da oferta e dos investimentos em um serviço que caiu em desuso. Além disso, ainda têm alegações sobre a imposição de obrigações de investimento que não haviam sido acordadas anteriormente.
Nas contas das concessionárias, entram como ônus financeiro garantir a prestação do serviço em localidades pouco ou não rentáveis, continuar a instalar e manter o funcionamento de orelhões, amargar a recusa de pedidos de reajustes tarifários da cesta de serviços da telefonia fixa, seja na modalidade local ou na longa distância, entre outras potenciais perdas.
