Brasil | STF: Barroso inclinado a manter o artigo 19 do Marco Civil da Internet
O Supremo Tribunal Federal retoma nesta quarta-feira, 18/12, o julgamento que discute o futuro do artigo 19 do Marco Civil da Internet e a imposição de mais responsabilidades às “big techs” sobre publicações de usuários. Expectativa é que Barroso traga uma posição mais ‘moderada’ e venha com uma proposta “intermediária” de voto.
Rumores dão conta que o presidente do STF deve manter o artigo 19 do Marco Civil, mas com ponderações. O dispositivo determina que a responsabilidade das “big techs” só surge quando elas descumprem ordem judicial pela remoção do conteúdo. O presidente deve manter a necessidade da ordem judicial de uma forma geral, mas criar uma exceção para alguns assuntos sensíveis, como conteúdos contra a democracia e que violem os direitos de crianças e adolescentes.
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