martes, noviembre 29, 2022
HomeTRANSFORMACIÓN DIGITALBrasil | Secretaria-Geral da Presidência dará apoio administrativo à ANPD até 2024

Brasil | Secretaria-Geral da Presidência dará apoio administrativo à ANPD até 2024

Teletime – Marcos Urupá

Portaria conjunta publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira, 30, estabelece o prazo de 31 de dezembro de 2024 para o fim do apoio administrativo prestado pela Secretaria-Geral da Presidência da República à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

A portaria publicada no DOU desta sexta, prevê ainda que as despesas administrativas eventualmente realizadas pela Secretaria-Geral da Presidência da República na operacionalização do apoio serão objeto de ressarcimento por parte da ANPD. Fica também estabelecido que a Secretaria-Geral da presidência e a Autoridade deverão elaborar conjuntamente até final de novembro deste ano um plano de ação para concretizar o processo de transição.

Mais informações: https://teletime.com.br/30/09/2022/secretaria-geral-da-presidencia-dara-apoio-administrativo-a-anpd-ate-2024/

DPL News
DPL Newshttps://dplnews.com/
Digital Policy & Law es una empresa especializada en el análisis estratégico de las políticas públicas de telecomunicaciones, TIC y economía digital.

Publicidad

LEER DESPUÉS