Brasil | PIS/Cofins: Fazenda Nacional leva decisão sobre interconexão e roaming ao STF
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) protocolou nesta semana um recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando o reconhecimento da incidência de PIS/Cofins sobre interconexão e roaming, fatia volumosa nas contas das teles. Na prática, o órgão quer a revisão da decisão emitida em setembro pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que confirmou a exclusão da receita oriunda de tais operações da base de cálculo dos tributos.
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