domingo, enero 29, 2023
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Brasil | Mercado Livre é condenado a indenizar vendedor que teve conta invadida

Convergência Digital

As empresas que obtêm lucro com uma plataforma digital em que terceiros comercializam seus produtos devem responder pelos danos eventualmente sofridos por seus usuários ao não fornecer a segurança necessária ao acesso e manuseio das contas.

O entendimento é da 35ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo ao manter a condenação do Mercado Livre e do Mercado Pago a indenizar um vendedor que teve sua conta invadida por terceiros, sofrendo prejuízo de R$ 15 mil.

O vendedor afirmou, na ação, que sua conta no Mercado Livre foi invadida e, dessa forma, o criminoso também teve acesso ao seu perfil no Mercado Pago, desviando os R$ 15 mil ali depositados. Em primeiro grau, as empresas foram condenadas a devolver o valor desviado, além de indenização por danos morais de R$ 5 mil.

Mais informações: https://www.convergenciadigital.com.br/Internet/Mercado-Livre-e-condenado-a-indenizar-vendedor-que-teve-conta-invadida-57702.html

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