Brasil | Marco Civil, Google, Facebook, WhatsApp, Twitter: STF julga redes sociais em 6 processos
O Supremo Tribunal Federal abre nesta quarta, 27/11, uma temporada de julgamentos sobre redes sociais. O foco das atenções está nos casos que envolvem a interpretação do STF sobre o artigo 19 da Lei 12.965/14, o Marco Civil da Internet, que trata da responsabilidade das plataformas sobre os conteúdos postados.
O tema está em dois dos seis processos da pauta que se inicia nesta quarta. São os recursos extraordinários 1037396 – que trata da necessidade de ordem judicial, prévia e específica, para retirada do ar de conteúdo considerado infringente e 1057258 – que aborda responsabilidade civil dos provedores de internet sobre as publicações dos usuários.
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