Brasil | Deputado quer Câmara debatendo mudança nos direitos do consumidor de telecom
A flexibilização pela Anatel de pontos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações (RGC) que entra em vigor em 2025 motivou uma série de pedidos para debate das mudanças na Câmara dos Deputados. As solicitações são iniciativa do parlamentar Aureo Ribeiro (Solidariedade/RJ).
Na última segunda-feira, 9, Ribeiro protocolou três demandas sobre as alterações realizadas na última semana no RGC. Um deles é um requerimento de realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) da Câmara. Entre as sugestões de participantes estão o comando da Anatel, da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e também o Idec.
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