Brasil | RASA: TIM sugere desconto de 90% em multas pagas antecipadamente
A consulta pública 53, que trata do Regulamento de Aplicação de Sanções Administrativas da Anatel, o RASA, recebeu também contribuições da TIM, que entre outros pontos, sugeriu a criação de um mecanismo de descontos graduais às multas aplicadas pela autarquia.
No entender da tele, é possível a uma empresa autuada por uma infração ter desconto de até 90% se for rápida em admitir o erro nos autos. Quanto mais a infratora demorar para aceitar a multa imposta pela área técnica, menos desconto receberia. Atualmente, o desconto previsto na minuta é um só, de 25%.
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