Brasil | Conselho Nacional do MP ordena rastreamento de compras de equipamentos e software de espionagem
O Conselho Nacional do Ministério Público, por meio da sua Corregedoria Nacional — órgão administrativo responsável pela atividade executiva de correição e inspeção —, instaurou correição extraordinária em todas as unidades do Ministério Público brasileiro, estaduais e da União, para apurar a existência, a forma de aquisição e o controle das ferramentas para interceptação telefônica, de telemática ou de informática; soluções de análise e para coleta de dados; soluções de intrusão e outras ferramentas análogas.
Segundo a Portaria 82, assinada por Rinaldo Reis Lima e publicada nesta segunda-feira (23/8), o CNMP precisa ter “conhecimento de todos os meios de investigação eventualmente utilizados pelo Ministério Público brasileiro e que possam atingir direitos e garantias individuais”.
A necessidade de rastrear a compra de equipamentos nasceu da dificuldade de esclarecer a suspeita de que grassou entre promotores e procuradores a prática generalizada de adquirir dispositivos de espionagem. As aquisições, porém, foram camufladas com o lançamento de nomes genéricos nas prestações de contas. “Material de informática”, “Equipamento tecnológico”, “Software para comunicação interativa” são as rubricas ambíguas lançadas no dicionário dos novos 007.
