jueves, diciembre 8, 2022
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Brasil | Associação NEO contesta ORPAs de Claro e Telefônica na Anatel

Associação Neo destaca que a imposição de exclusividade na contratação de Roaming pelas teles, torna inviável as ofertas de SMP por prestadoras de pequeno porte.

Tele.síntese – Lúcia Berbert

A Associação NEO entrou, nesta quinta-feira, 29, com duas petições na Anatel solicitando a revogação da imposição de exclusividade na contratação de Roaming pelas PPPs, imposta nas ofertas de referência (ORPAs) da Claro e da Telefônica. No caso da TIM, a reclamação é contra o prazo de estabelecido de 18 meses após a assinatura de contrato, para atendimento.

Segundo a entidade, tais condutas contrariam o Acórdão nº 9/2022 da Anatel e o Acordo de Controle de Concentração (ACC) firmado com o Cade pelas prestadoras em função da aquisição dos ativos móveis da Oi. O argumento da associação é de que obrigações de exclusividade como as pretendidas por Claro e Telefônica prejudicariam a capacidade das PPPs competirem no mercado de SMP, resultando, em última análise, em prejuízos aos usuários, especialmente em municípios com menor população.

Leia mias: https://www.telesintese.com.br/associacao-neo-contesta-orpas-de-claro-e-telefonica-na-anatel/

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