Brasil | Anatel vai recorrer contra liminar que suspende ORPAs da Claro e TIM
Teletime – Bruno do Amaral
A Anatel afirmou nesta quinta-feira, 14, que ainda não foi intimada da decisão judicial que suspendeu a entrega das ofertas de referência de produtos de atacado (ORPA) para roaming nacional da Claro e da TIM (a Vivo também entrou com o pedido de liminar), o que deveria ocorrer até a sexta-feira, 15. De todo modo, a agência vai recorrer da decisão, o que deverá acontecer já nos próximos dias.
O processo deverá ser analisado pela Superintendência de Competição (SCP) da Anatel, para depois ser entregue à Procuradoria-Federal Especializada (PFE). “Em coisa de dois ou três dias, a PFE já entra com o recurso”, declarou à TELETIME o presidente substituto na agência, Moisés Moreira. Ele foi também o relator da proposta de revisão dos valores de referência.