Brasil | Anatel nega Vivo, Tim e Claro e mantém obrigação por compra da Oi. Falta a Justiça
Convergência Digital – Luís Osvaldo Grossmann
A Anatel negou nesta quinta, 4/8, os recursos apresentados por Vivo, TIM e Claro contra a nova metodologia para as ofertas de atacado de roaming nacional. Teles e agência repetiram na esfera administrativa os argumentos que esgrimem nas ações judiciais que ainda impedem a efetiva aplicação dessa medida, pelo menos no caso da TIM, parte das condições acertadas quando as três operadoras comparam a Oi Móvel.
Basicamente, as três teles dizem que não querem evitar o remédio competitivo aplicado diante da concentração do mercado, com a divisão da quarta empresa do setor pelas três maiores. A irresignação é somente com o novo preço das ofertas de apresentação obrigatória.
O preço é o remédio, responde a Anatel. Não fosse isso, como anotou o relator dos recursos, Artur Coimbra, não haveria nem condicionante pela partilha da Oi. Afinal, TIM, Vivo e Claro já têm que apresentar ofertas de referência de produtos de atacado, por força das regras do Plano Geral de Metas de Competição e da posição dominante que elas possuem.