Tele.síntese – José Norberto Flesch
A Algar também começou a repassar a baixa do ICMS para o consumidor. A empresa comunicou ao TS que aplicou em suas faturas a nova alíquota, que entrou em vigor no dia 23 de junho de 2022, conforme Lei Complementar nº 194/2022.
A Algar lembra que a lei prevê a limitação da alíquota do ICMS para os serviços de comunicações. “A alíquota reduzida é aplicada de acordo com a data de prestação do serviço”, diz a Algar, no comunicado.
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