O Conselho Consultivo da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) ficou três anos parado devido à falta de participação e à pandemia de Covid-19. No ano passado, o órgão voltou à ativa e teve contribuições importantes, como para o regulamento de postes.
Cristiane Sanches, conselheira da Abrint e ex-presidente do Conselho Consultivo, fez um balanço para a DPL News de seu mandato, que terminou no dia 17 de fevereiro.
Em primeiro lugar, Sanches destacou a participação da Abrint como representante das prestadoras de telecomunicações. “O primeiro item é o governo como um todo entender a importância dessa participação para telecomunicações”, disse. Isso porque os nomes para o grupo são escolhidos pelo governo a partir de uma lista tríplice.
O segundo ponto foi a reinauguração das atividades do Conselho, que ficou sem quórum durante alguns anos. “Toda a política brasileira perdeu em função dessa ausência de quórum e ausência de possibilidade de entender os assuntos que estão sendo tratados hoje pela Agência”, comentou.
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Sanches também ressaltou o volume de informações nas reuniões do Conselho. ”Nós tivemos seis relatórios em sete meses, tivemos nove apresentações, inclusive de entidades estrangeiras, com a presença da Anacom, da Universidade de Berlim, a agência reguladora que representa a parte de telecomunicações da Colômbia, entre outros convidados da própria Agência”.
O último fator citado pela representante da Abrint foram os consensos criados no Conselho Consultivo. Ela disse que o primeiro foi o relatório sobre o compartilhamento de postes. “A gente conseguiu chegar em consenso sobre todos os pontos. Passou pela natureza do compartilhamento, pelo preço, passou pela organização da rede, pela questão institucional dessa formação de entidade e chegou até mesmo na ponta, que são áreas rurais e a necessidade de preço diferenciado para esse compartilhamento de postes de áreas rurais”.
O Regulamento de Uso de Espectro também foi debatido pelo grupo e continua na gestão atual. “Já existe a primeira minuta e alguns parágrafos estão sendo debatidos internamente. Essa deve ser, provavelmente, a próxima entrega do Conselho Consultivo”, afirmou Sanches.
Conselho Consultivo da Anatel
Ela explicou que o Conselho Consultivo da Anatel é uma representação da sociedade dentro da Anatel. “É como se a gente colocasse todos os outros setores representados pela sociedade, que são Câmara, Senado, prestadoras de telecomunicações, usuários de telecomunicações, sociedade civil, para opinar nos temas de política regulatória da Agência”.
Os relatórios são enviados para o Conselho Diretor da Anatel, servindo de subsídio para as decisões da Agência.