A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) instituiu, nesta semana, o Comitê de Governança, Riscos e Controles, que vai definir estratégias referentes à governança pública, gestão, planejamento e eficiência da ANPD.
De acordo com a Portaria nº 15, de 2 de julho de 2021, o presidente do Comitê será o diretor-presidente da ANPD, cargo ocupado atualmente por Waldemar Gonçalves Ortunho Junior. O grupo ainda será composto por diretores do Conselho Diretor da ANPD, que também indicarão suplentes.
O Comitê será responsável por definir estratégias relativas à governança pública; gestão de riscos, transparência e integridade na ANPD; planejamento; mecanismos de controle interno; e eficiência na gestão administrativa.
Faz parte das competências do grupo orientar a implementação e na manutenção de processos, estruturas e mecanismos da ANPD; incentivar e promover iniciativas para acompanhar os resultados no órgão; acompanhar a implementação das medidas, mecanismos e práticas organizacionais de governança definidos pelo Comitê Interministerial de Governança, que assessora o presidente da República; e elaborar manifestações técnicas.
O documento determina que o Comitê de Governança se reunirá mensalmente. O quórum mínimo para as reuniões é de dois terços dos representantes e, para deliberação, é de maioria simples, “com voto de qualidade de seu presidente”.
A ANPD foi criada pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e tem o objetivo de zelar pela proteção de dados pessoais, fiscalizar e aplicar sanções em caso de descumprimentos à lei, entre outras medidas.
