Anatel reconhece que TV paga e streaming são o mesmo mercado
A Anatel publicou uma análise dos consumidores de serviços audiovisuais que estima que 87% dos clientes correspondem a plataformas de streaming. Consequentemente, deu origem a uma medida cautelar apresentada pela Sky para deixar de ser considerada uma operadora com poder de mercado significativo.
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Para definir o pedido de medida cautelar sobre obrigações no mercado brasileiro de TV paga , a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) realizou uma simulação do estado do mercado varejista de conteúdo que inclui serviços de streaming de vídeo .
Segundo os dados, os serviços de streaming têm uma quota de mercado de pelo menos 87,7%, enquanto os operadores de TV paga como a Claro ou a Sky ficariam com os restantes 12,3%.
Estes dados decorrem da resposta positiva da Anatel à medida cautelar solicitada pela Sky Brasil, que ontem foi aprovada por unanimidade pelo Conselho do regulador brasileiro, para deixar de ter obrigações adicionais por ser considerada uma empresa com Poder de Mercado Significativo nos serviços audiovisuais. O texto detalha que “a área técnica reafirma o quadro favorável à substituibilidade entre SeAC e serviços de streaming (OTT)”.
“Isso decorre do entendimento de que esse mercado (TV paga) não existe mais , dado que o streaming concorre com a prestação de serviços de televisão paga. “Trata-se de uma reinterpretação da participação de mercado, baseada em uma compreensão ampliada do que é um mercado relevante”, explicou o autor da proposta, conselheiro regulador Arthur Coimbra.
A Sky Brasil tinha 5,7 milhões de assinantes em 2015 e hoje mantém 3,2 milhões. Considerando a participação de mercado das plataformas de streaming , sua participação seria de no máximo 3,52% .
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De acordo com a legislação brasileira, para ser considerado com poder de mercado significativo, você deve ter uma participação superior a 5%. Esta queda insere-se na dinâmica de contracção do mercado de TV por subscrição a nível internacional, consequência das transformações tecnológicas, dos novos modelos de negócio e da mudança de hábitos dos consumidores de conteúdos audiovisuais; uma transformação do ecossistema de consumo de conteúdo que hoje é reconhecido pela Anatel.
Relativamente à medida cautelar, Coimbra destacou que a mesma se baseia na consulta pública para alteração do Plano Geral de Objectivos da Concorrência (PGMC) “e decorre do entendimento de que este mercado já não existe enquanto tal, uma vez que o streaming concorre com o serviço de TV pela pagar .”
Por sua vez, em comunicado a SKY Brasil sustentou que a medida cautelar levou em conta as transformações do setor de TIC e adapta a realidade do mercado à legislação .
“A ação da Anatel demonstra atenção às mudanças que o setor enfrenta e aponta para uma compreensão única da dinâmica das condições regulatórias entre os concorrentes. Além disso, também contribui para melhorar o mercado e beneficiar o consumidor, ao promover um ambiente favorável à televisão paga. Decisões impressionantes como esta são essenciais para incentivar os investimentos e promover a redução da exclusão digital”, afirmou a empresa em comunicado compartilhado com a DPL News .
