Anatel reage a denúncia do Idec por suposto conflito de interesses no caso do RGC

Durante a reunião do Conselho Diretor da Anatel realizada nesta quinta-feira (12), os conselheiros e o presidente da agência, Carlos Baigorri, se manifestaram em resposta à denúncia protocolada nesta semana pelo Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) na Comissão de Ética Pública da Presidência da República.

A entidade acusa Freire de conflito de interesses na condução do processo de revisão do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações (RGC), por sua relação de amizade com o advogado Ricardo Campos, autor de parecer jurídico apresentado pelas operadoras no mesmo processo.

O Idec também pede o afastamento do conselheiro e a nulidade de decisões tomadas com base nesse parecer.

Em sua manifestação, Alexandre Freire classificou a denúncia como infundada, afirmando que o ataque atinge não apenas sua honra, mas também a própria instituição. Ele destacou que todas as decisões sobre o RGC foram tomadas de forma colegiada e transparente, seguindo os princípios da imparcialidade, interesse público e responsabilidade institucional.

“Desde que assumi minhas funções na Anatel, me conduzi com base em princípios inegociáveis, como integridade, transparência e interesse público. O serviço público não se resume à conformidade normativa, mas também exige coerência entre valores, palavras e ações”, disse.

Freire também criticou o que chamou de tentativa de desqualificar a atuação acadêmica legítima de um parecerista, reforçando que seu posicionamento sempre foi pautado pelo respeito às regras, inclusive em processos nos quais atuou em defesa dos direitos dos consumidores, aplicando sanções a operadoras que descumpriram o RGC.

Por sua vez, o presidente da Anatel, Carlos Baigorri, saiu em defesa do conselheiro e da instituição. Disse que a denúncia do Idec causa “estranheza e tristeza institucional” e representa uma tentativa de deslegitimar uma decisão já tomada pelo colegiado da agência. Segundo ele, a decisão não cabe ser rediscutida em outras instâncias da administração pública.

“Reitero o desagravo institucional da agência diante dessa tentativa de judicialização paralela sobre uma decisão colegiada, aprovada por unanimidade. A participação social é fundamental, mas não cria obrigação de vinculação às sugestões recebidas”, afirmou Baigorri.

Procurado pela reportagem, o Dr. Ricardo Campos afirmou que seu parecer é público, técnico e está nos autos. “Meu parecer é público, muito bem fundamentado em doutrinas nacionais e internacionais sobre cada tópico, como todos os pareceres que faço para tribunais superiores e empresas nacionais e internacionais.”

Contexto da denúncia

O Idec sustenta que a amizade entre Freire e Ricardo Campos comprometeria a imparcialidade no julgamento do processo de anulação de dispositivos do RGC. O parecer de Campos, ainda segundo o Idec, foi um dos insumos técnicos considerados pela Anatel e utilizado como referência para embasar a reavaliação de pontos específicos do regulamento.

“Com base no parecer de Ricardo Campos, Alexandre Freire determinou que o setor técnico da Anatel produzisse novo estudo regulatório dos artigos indicados no parecer das empresas – o que postergou a análise do processo por meses”, acusa em nota.

A Anatel, por sua vez, reitera que atua com base na legalidade, na transparência e no interesse público, mantendo sua atuação regulatória aberta ao escrutínio técnico e social, mas sem abrir mão do devido processo decisório e da autonomia conferida por lei a seus conselheiros.