O Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) do Brasil decidiu, por unanimidade, encaminhar à Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação (SOR) propostas de chamadas públicas para avaliar a existência de possíveis interessados na utilização das bandas de 1,9 GHz, 2,5 GHz e 39,5 GHz, para fornecer serviços de banda larga.
A banda de 39,5 GHz vem sendo cada vez mais utilizada em vários países para o fornecimento de banda larga sem fio de alta capacidade e seu uso estudado para aplicações em 5G fixo e no Wi-Fi 6.
As bandas de 1,9 GHz e 2,5 GHz, por sua vez, foram atribuídas às tecnologias 3G e 4G em licitações anteriores da Anatel; os restantes lotes deverão ser objecto de chamada pública.
O objetivo da chamada pública é levantar o número de possíveis interessados para que a Agência decida pela realização de licitação para a venda de autorizações de uso de radiofrequências.
Atribuição da Banda S
A Anatel também aprovou a atribuição de bandas de frequência na banda S. Serão 30 + 30 MHz nas bandas 1980-2010 MHz e 2170-2200 MHz, disponíveis para serviços móveis pessoais, comunicação multimídia, telefonia fixa, serviços privados limitados e celulares via satélite.
Com a aprovação da resolução que promove a multidestinação da banda, a Anatel indica que também está se abrindo caminho para garantir um uso mais racional e eficiente do espectro no futuro. No entanto, as condições de utilização da faixa que envolvam questões político-regulatórias serão objecto de nova discussão por parte do Conselho de Administração, após análise da área técnica.